Governo de Minas define áreas prioritárias à segurança hídrica do estado
Territórios foram mapeados a partir de critérios técnicos para o desenvolvimento de ações estratégicas de gestão
Minas Gerais conta agora com 186 áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado. Os territórios foram definidos, a partir de critérios técnicos, para o desenvolvimento de ações estratégicas de gestão dos recursos hídricos, visando garantir água em qualidade e quantidade suficientes para todos os mineiros. O anúncio foi feito durante a 3ª e 4ª oficinas de elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), concluídas nesta quarta-feira (30/8), em Belo Horizonte.
O evento, promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), teve como objetivo apresentar e validar, junto à sociedade, as áreas definidas pelo Estado para a promoção de ações integradas e permanentes de revitalização e conservação das bacias hidrográficas mineiras.
“Quando falamos em segurança hídrica, normalmente pensamos apenas em bacias hidrográficas, mas o trabalho desenvolvido vai muito além, envolve também iniciativas ligadas ao saneamento, infraestrutura, serviços ecossistêmicos, uso racional dos recursos naturais, entre outras ações capazes de garantir o provimento de água tanto para nós, quanto para as próximas gerações”, disse o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, durante a abertura do evento.
Áreas prioritárias
As 186 áreas prioritárias à segurança hídrica de Minas Gerais foram definidas a partir de 66 critérios de mapeamento desenvolvidos por meio de estudos, levantamentos e diagnósticos realizados durante as fases iniciais do PMSH. Entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.
De acordo com a coordenadora do PMSH, Lívia Costa, as áreas prioritárias passaram por um processo de hierarquização, com base no grau de vulnerabilidade em segurança hídrica, sendo categorizadas em 10 níveis. “As áreas com maior nível de prioridade (1 a 4) receberão um detalhamento mais abrangente em relação às ações estruturais e não estruturais necessárias para aprimorar a segurança hídrica”, conta.
Os critérios definidos foram desenvolvidos a partir de três eixos principais de atuação: Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; Produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; Saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
“Ao final desta etapa de planejamento, Minas Gerais contará com um banco de projetos hídricos consolidado, com ações executivas e especificações técnicas objetivas para cada área prioritária do estado”, explica Vinícius Montenegro, consultor ambiental do consórcio Profill-Engecorps, empresa contratada pelo Igam para auxiliar no desenvolvimento do PMSH.
Também presente no evento, a assessora técnica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Ramille Soares, elogiou a sinergia entre Estado e União na consolidação do PMSH. “As políticas públicas devem servir primordialmente à população. Por isso, a integração entre os entes federativos é tão importante. E é isso que estamos vendo aqui em Minas Gerais”, pontuou.
O MIDR é parceiro do Igam no PMSH, por meio de convênio firmado em 2020, que prevê repasse de recursos para iniciativas de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, a partir de ações integradas entre estados e Governo Federal.
Participação popular
Na avaliação do vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) São Francisco 4, Altino Neto, presente na oficina, a abertura do Igam à participação social vem sendo uma das marcas do Instituto nos últimos anos. “Dar aos comitês de bacia a oportunidade de participar do desenvolvimento de um projeto tão importante para o futuro hídrico do estado, demonstra o interesse do Igam em construir coletivamente os instrumentos e políticas públicas de gestão hídrica em Minas Gerais”, acredita.
No total, nove oficinas, abertas à população, estão previstas durante o processo de construção do PMSH. A próxima oficina deverá acontecer em novembro de 2023. Na oportunidade, será discutido o banco de projetos, com ações estratégicas para cada área prioritária definida.
PMSH
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica propõe o desenvolvimento de ações estratégicas, integradas e permanentes para a revitalização das bacias hidrográficas existentes no estado. A iniciativa tem por objetivo garantir a disponibilidade de água em qualidade e quantidade suficientes para satisfazer as necessidades humanas, atividades econômicas e conservação de ecossistemas aquáticos.
O planejamento proposto envolve ainda a gestão dos riscos aos quais a população e o meio ambiente estão sujeitos em situações climáticas extremas, como secas, cheias, desastres naturais, além de falhas ou gestão ineficaz dos recursos hídricos.
A iniciativa integra o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - Somos Todos Água, um dos projetos prioritários do Governo de Minas no triênio 2020-2023.
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