Com prazo iniciado em 22/8 e duração prevista de 20 dias, está em vigor o período de credenciamento de estabelecimentos de saúde privados, com fins lucrativos, visando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Contemplando todas as regiões do estado, o investimento previsto pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para o atendimento de demandas de pacientes que aguardam a realização de cirurgias eletivas é superior a R$ 229,8 milhões. Os recursos estão previstos na resolução 8.302, publicada em 19/8. Os procedimentos a serem realizados em cada região do estado estão listados no Edital 10/2022, divulgado no Diário Oficial Minas Gerais em 20/8.

A SES-MG esclarece que a contratação de estabelecimentos de saúde privados com fins lucrativos se torna necessária “em função da necessidade de execução de procedimentos cirúrgicos eletivos represados no período da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus humano (covid-19)”. Os procedimentos cirúrgicos deverão ser realizados nas dependências dos hospitais que forem credenciados ou, excepcionalmente, em unidade retaguarda.

Para atender a demanda de 2.050 pacientes residentes em 86 municípios, que compõem a macrorregião de saúde Norte, o investimento previsto pela SES-MG é superior a R$ 4.290.000. Ao todo estão previstas a realização de 2.020 procedimentos, desse quantitativo estão cirurgia de catarata (512); amigdalectomia com adenoidectomia (319); amigdalectomia (187); septoplastia para correção de desvio (129); adenoidectomia (124); artroplastia total primaria do joelho (94); timpanoplastia uni/bilaterial (91); tratamento cirúrgico de rotura do menisco com meniscectomia parcial/total (75); histeroscopia cirúrgica com ressectoscópio (60); colpoperineoplastia anterior e posterior (53) e sinusotomia bilateral (51).

Critérios

O coordenador de Regulação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle explica que caberá ao estabelecimento de saúde credenciado realizar consultas e exames pré-operatórios, avaliação cirúrgica, bem como o atendimento das intercorrências e urgências pós-operatórias. Além disso, o estabelecimento que for credenciado deverá arcar com dispêndios necessários relativos às órteses, próteses e materiais especiais que se fizerem indispensáveis. Os estabelecimentos também deverão dispor de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), visando assegurar a assistência integral dos pacientes.

Os hospitais contratados deverão ter atualizado o seu registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), informando o total de leitos cirúrgicos disponibilizados ao SUS, em número compatível com a realização da quantidade de procedimentos contratados. Além disso, os prestadores de serviços contratados pelo Estado ou por municípios deverão utilizar o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS para o registro de sua produção mensal, que servirá de base para o pagamento.

Não podem participar do edital de credenciamento estabelecimentos de saúde que estejam em situação de falência; concurso de credores; dissolução ou liquidação; bem como os que foram constituídos na forma de sociedade estrangeira; que tenham sido declarados inidôneos por órgão da administração pública; que estejam temporariamente suspensos de contratar com a administração pública; que tenham proprietários, administradores e dirigentes que exercem cargos de chefia ou função de confiança no SUS.

Também não podem participar do edital de credenciamento instituições que sejam pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou instituições filantrópicas; bem como estabelecimentos localizados em municípios que possuem a gestão de seus prestadores, que já possuem contratos com a administração municipal cujo objeto integra o rol de cirurgias eletivas passíveis de contratação pelo edital publicado pela SES-MG.

A relação dos procedimentos a serem contratados e detalhes do edital de credenciamento estão disponíveis neste link (página 51) e sua errata (página 38).

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.