O Governo de Minas concluiu, em maio deste ano, as obras de descaracterização das barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração Ltda, instaladas no município de Rio Acima e abandonadas pelos proprietários da empresa em 2011. O procedimento, que foi iniciado em abril de 2019, foi fruto de um convênio de cooperação técnica assinado entre o Governo de Minas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o objetivo de viabilizar a execução de estudos, projetos e obras para adequação e descaracterização das estruturas.

Ao todo, o custo total dos serviços foi de, aproximadamente, R$ 10 milhões. A primeira ação realizada, ainda em 2019, foi a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo. Após o tratamento, o efluente líquido foi analisado e, com autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi lançado no Rio das Velhas.

As obras também compreenderam o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (Pead) e tratamento de erosões.

Os trabalhos foram executados por empresa contratada, via licitação, pela Copasa, com supervisão do Sisema, conforme Termo de Cooperação Técnica. Já o tratamento dos efluentes líquidos foi feito com material e pessoal técnico da Copasa. A empresa contratada para execução das obras civis também instalou a instrumentação geotécnica – piezômetros e inclinômetros para monitoramento dos maciços de contenção dos rejeitos - e executou os trabalhos de tratamento das encostas existentes no local.

Próximos passos

Com a conclusão das obras, o Estado está viabilizando os procedimentos administrativos necessários para efetuar o descadastramento das estruturas perante os órgãos de controle. Vale destacar que o processo de descadastramento é subsidiado por Relatório Técnico Fotográfico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que contemple a atual situação da área ocupada pelas barragens, as medidas de descaracterização implementadas e os motivos pelos quais a estrutura não se enquadraria como barragem nos termos da legislação vigente.

Mundo Mineração

Com relação à Mundo Mineração Ltda, o Sisema informa que a companhia tinha sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada, com a não localização dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. As investigações continuam pelas autoridades competentes para responsabilização criminal e civil.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.