O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou, nesta sexta-feira (3/7), 24 das 137 escrituras dos núcleos de serviços urbanos do Projeto Jaíba, no Norte do estado. 

O processo de regularização fundiária no Jaíba estava paralisado desde a extinção da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), em 2016, e a retomada é uma das principais demandas da região, onde a maioria das famílias que ocupa as áreas destinadas ao assentamento está em situação irregular, como detentora apenas da posse dos lotes ocupados.

Considerada uma ação estratégica do Governo do Estado, o processo de regularização dos lotes na área de influência do Projeto Jaíba foi assumido pela Seapa após a extinção da Ruralminas, e vem sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica entre Seapa, Prefeitura de Jaíba, os cartórios de registro de imóveis e de notas do município.

Desenvolvimento

Na avaliação da secretária de Agricultura, Ana Valentini, retomar o processo de escrituração dos lotes significa investir no desenvolvimento social e econômico da região, com geração de emprego e renda para todos. “Essa entrega é muito significativa para o Governo de Minas porque essas pessoas esperam por essas escrituras há muito tempo, algumas delas desde 2004”, diz.

Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno, a ação envolveu a realização de audiências públicas, pesquisas e levantamento de informações e documentos. No final do ano passado, após a celebração do acordo de parcerias, foi instaurado um mutirão permanente em Mocambinho (distrito de Porteirinha), que vai funcionar até o término da regularização dos 6 mil lotes.

“A documentação apresentada pelos beneficiários foi recebida pelos servidores da Seapa lotados no projeto Jaíba, inserida no Sistema Eletrônico de Informações do Governo e analisada pela equipe técnica sediada em Belo Horizonte. Na sequência, foi feito o encaminhamento para a escrituração. Em situações onde foi registrado problema, como é o caso de produtores que morreram, venderam ou já dividiram a área, o processo foi encaminhado ao TJMG para ações de conciliação”, detalha Roseno.

O evento aconteceu no cartório de notas do município, com os cuidados exigidos neste período de enfrentamento ao coronavírus. Na ocasião, a Seapa foi representada pelo superintendente de Regularização Fundiária, Pedro Garcia. O evento contou, ainda, com o prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Adonias Félix, e com os oficiais do cartório de notas e de registro de imóveis.

Projeto Jaíba

Localizado no Norte do estado, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre o governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura.

O Projeto Jaíba foi idealizado na década de 1960 e na década seguinte iniciou sua ocupação com os primeiros colonos. As licitações para alienação dos imóveis começaram no final da década de 1980. Até hoje, a maior parte dos agricultores familiares e proprietários dos lotes urbanos na área do projeto não tem a escritura definitiva dos imóveis.

A área irrigada do projeto se destaca na produção de frutas como o limão tahiti, banana prata e manga para a comercialização tanto no mercado interno quanto para a exportação.