Governo cria Comissão Permanente da Educação Escolar Quilombola

Comissão foi criada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Minas Gerais conta 32 escolas estaduais quilombolas que atendem a 6.582 alunos

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A Secretaria de Estado de Educação (SEE) passa a contar, a partir deste ano, com uma Comissão Permanente da Educação Escolar Quilombola. Instituída pela Resolução SEE Nº 3689, de 30 de janeiro de 2018, a comissão tem o objetivo de auxiliar os trabalhos da Coordenação da Educação Escolar Quilombola, enfatizando a gestão compartilhada em conjunto com as comunidades quilombolas.

“Estamos atendendo a um acordo firmado no início desta gestão, quando constituímos o Grupo de Trabalho Quilombola. Já iniciamos uma série de ações para atender as demandas das comunidades, e a criação da comissão vem para chancelar de fato essas ações. Com a Comissão, é como se a gente ampliasse esse coletivo que pensa em prol de uma educação de qualidade para todos. Vamos ter reuniões que vão nos ajudar a fazer um trabalho mais aproximado com a pedagogia quilombola que já está sendo desenvolvida nas escolas estaduais”, destaca a superintendente de Modalidade e Temáticas Especiais de Ensino, Iara Pires Viana.

A gestora também pontua as conquistas da Educação Escolar Quilombola nos últimos anos.

“Além de criar as diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola, tivemos, em 2017, uma formação específica para os professores e gestores dessas escolas. Foi uma ação pioneira e uma demanda do GT quilombola. Então, a partir desta Comissão, vamos fortalecer ainda mais este trabalho que a gente faz em conjunto com o Movimento Social Quilombola e o Movimento Social Negro”.

A Comissão tem entre suas atribuições formular propostas, a partir das diretrizes para a Educação Escolar Quilombola, que visem à efetivação e ao aprimoramento desta modalidade educacional, e que deverão ser apresentadas à SEE para apreciação; promover a aproximação com a realidade escolar das diferentes comunidades quilombolas do Estado; além de propor medidas viáveis para o aperfeiçoamento das matérias e pedagogia constantes nas diretrizes para organização da Educação Escolar Quilombola.

A comissão deverá ainda elaborar um regimento interno, reunir-se a cada quatro meses e elaborar um relatório anual das atividades da Comissão, que será publicado pela secretaria. A Comissão será composta por membros indicados pela SEE e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), sendo representantes da secretaria e servidores efetivos e designados das comunidades quilombolas vinculadas à rede estadual de ensino.

Diretrizes

Resolução SEE Nº 3.658, que institui as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola foi publicada no mês de novembro de 2017. O documento apresenta orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do estado.

A publicação das diretrizes marcou o desdobramento do Grupo de Trabalho da Educação Quilombola (GTEQ), criado em 2015, que contou com representantes dos 17 territórios mineiros, como pesquisadores das universidades, pessoas ligadas às comunidades quilombolas, educadores, entre outros.

Educação Escolar Quilombola

A Educação Escolar Quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica. Também podem ser considerados escola quilombola os estabelecimentos de ensino próximos às comunidades quilombolas, desde que mais da metade de seus estudantes sejam oriundos dos territórios quilombolas.

Em Minas Gerais, são 32 escolas estaduais quilombolas que atendem a 6.582 alunos.



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