Com quase 400 mil casos de violência doméstica contra mulheres registrados entre 2019 e agosto de 2021 em Minas Gerais, o governador Romeu Zema promulgou, em 14/7, modificação na Lei 22.256. Desde então, o artigo 4º prevê "atendimento prioritário nos programas e nas atividades de qualificação profissional e de geração de renda implementados ou financiados pelo Estado às mulheres vítimas de violência".

De acordo com Maíra Cristina Corrêa Fernandes, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), esta alteração se torna peça importante para que estes números diminuam cada vez mais.

"Iniciativas que promovam o aperfeiçoamento profissional de mulheres em situação de violência doméstica podem aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho, contribuindo grandemente para a emancipação financeira e, consequentemente, com  chances de conseguir romper com o ciclo da violência", explicou.

Segundo os dados levantados pela Sedese, foram registrados 150.972 casos de violência doméstica em 2019, 145.271 em 2020 e 93.279 até agosto de 2021. Segundo Maíra, a violência geralmente é praticada pelo companheiro da mulher, o que resulta na continuidade das agressões, tendo em vista os vários obstáculos enfrentados por elas.

"Muitas vezes, elas podem depender financeiramente do agressor e não têm como sustentarem a si e aos filhos. Além disso, historicamente, as mulheres têm mais dificuldade de acessar o mercado de trabalho do que os homens, e, quando conseguem, ainda enfrentam desafios relacionados ao machismo. Um exemplo é de que muitas vezes recebem salários inferiores, mesmo em funções semelhantes", completou.

A qualificação profissional que o Estado pode oferecer, aliado a cada vez mais oportunidades às mulheres, são  fatores cruciais de contribuição para que o problema seja contornado.

Reforço ao programa

Antes mesmo da modificação na lei promulgada por Zema, o Governo do Estado já havia dado atenção especial aos mineiros e mineiras em situação de vulnerabilidade social, caso das mulheres vítimas de violência doméstica. Essa atenção veio com o projeto Minas Programando, que tem como objetivo oferecer vagas em cursos de qualificação profissional na área de tecnologia da informação. 

Ao todo, 2 mil  vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para mulheres, foram abertas desde 2020 com cursos a distância com cargas horárias entre 160 e 280 horas/aula. Entre os cursos estão os de Operação de Computador, Programação Web, Administração de Banco de dados, Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos, Programação de Dispositivos Móveis, Programação de Sistemas e Administração de Redes.

Além dos cursos de qualificação profissional, os participantes do Minas Programando têm acesso a atividades como seminários, workshops, mentorias e conteúdos voltados para orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais.
Qualificação profissional

Mônica Carneiro, assessora da Superintendência de Educação Profissionalizante da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, garante que a alteração na lei, aliada ao programa, são armas fundamentais para se diminuir a triste realidade da violência doméstica no estado.

“Essa mudança beneficiará o planejamento de ações voltadas para as mulheres em situação de violência. Políticas públicas de qualificação profissional direcionadas a esse público são essenciais para retirar as mulheres deste ciclo de violência, visando o aperfeiçoamento e a inserção no mercado de trabalho”, explicou.