As chamas que atingiram a Serra do Curral, desde a noite da última sexta-feira (9/9), no limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, foram controladas após três dias de atuação da força-tarefa do Estado para combater o fogo. Agora, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está apurando os fatos, buscando solucionar a autoria e materialidade de possível prática delituosa do incêndio.

As chamas foram controladas após atuação de força-tarefa do Estado, com emprego de aeronaves, todo o efetivo de brigadistas e agentes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), articulação com brigadistas voluntários, além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

"Importante dizer que, com esse esforço do governo, conseguimos não deixar que esse incêndio atingisse três importantes unidades de conservação: o Parque Estadual Floresta da Baleia e também as unidades municipais Parque das Mangabeiras e Parque Serra do Curral", ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo. "Isso trouxe grande relevância pela efetividade dessa ação, minimizando o impacto e as perdas ambientais nesta área", completa.

A secretária esteve no local, na tarde do último domingo (11/9), juntamente com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo, para monitoramento da situação das áreas atingidas. Na oportunidade, investigadores da Polícia Civil também fizeram imagens com drones, levantamentos do local, além da obtenção de outros elementos de investigação. Além disso, a perícia oficial foi empenhada para os trabalhos técnicos. Vale lembrar que as investigações para apurar a responsabilidade pelo incêndio seguem o protocolo do Departamento Estadual de Investigação de crimes contra o Meio Ambiente (Dema) da PCMG.

Crime

A ocorrência exigiu rápida resposta das forças de segurança e dos agentes ambientais para enfrentar o fogo que se alastrava em função do clima extremamente seco. O CBMMG atuou no local desde o início da noite de sexta-feira (9/9), data em que o chamado deu entrada para a corporação.

"Incêndio é crime, traz todos os problemas ambientais e pode chegar também em estruturas importantes, como hospitais, escolas, casas. Pedimos a toda a população que possa se conscientizar e nos ajudar nesse momento, para que possamos evitar os incêndios em todo o estado, principalmente neste mês de setembro, que é um mês tão seco e propício para esse tipo de ocorrência", reforça o comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo.

Todos os recursos disponíveis e em ações integradas foram utilizados visando resguardar vidas e estruturas, inclusive com intervenções em locais de difícil acesso. Somente no domingo (11/9), 19 bombeiros e 20 brigadistas foram alocados em cinco frentes de trabalho no terreno atingido. Também foram acionados aviões Air Tractor com tanques para lançar cerca de dois mil litros de água nas áreas de incêndio e um helicóptero.

Nesta ação coordenada, destaque ainda para a atuação da Semad, por meio do IEF, que disponibilizou imediatamente suporte aéreo e equipes por terra. Foram dois aviões, um helicóptero e 12 brigadistas na linha de frente. A coordenação do Programa de Prevenção de Incêndios Florestais do IEF (Previncêndio), juntamente com a Fundação de Parques Municipais, direcionou brigadas por terra em apoio ao Corpo de Bombeiros. 

Tombamento e proteção da serra

Com o objetivo de dar celeridade ao processo de tombamento da Serra do Curral, por duas vezes no mês de julho - dias 13 e 27 - foram convocadas reuniões do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) previstas para referendar a proteção provisória da Serra do Curral, conforme a Portaria do Iepha nº 22/2022. Os encontros, porém, acabaram suspensos por determinações judiciais, que colocaram o tema no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc).

Em 2/9, o Governo de Minas participou da segunda audiência de conciliação e mediação no Cejusc, agendada pelo TJMG, para discutir o tema e dar nova oportunidade para que as partes interessadas, incluindo prefeituras e empresas, se manifestem.

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), órgão que tem a competência de deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, aguarda os encaminhamentos judiciais para prosseguir com o processo de tombamento.

O governador Romeu Zema assinou, no dia 14 de junho, o decreto 22/2022, que classifica a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ele também determinou via ofício a tomada de providências para o tombamento estadual e para a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.