Fernando Pimentel recebe relatório com propostas de aperfeiçoamento do sistema socioeducativo em Minas Gerais

Grupo de trabalho instituído em agosto de 2016 já apresenta resultados positivos, como reforma de unidades de atendimento em todo o estado

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Outra proposta do grupo é elaborar uma política que norteie o atendimento socioeducativo em meio aberto
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O governador Fernando Pimentel recebeu, nesta quarta-feira (20/12), o relatório do grupo de trabalho, criado em agosto de 2016, com propostas para a reestruturação do sistema socioeducativo em Minas Gerais. O material traz diagnósticos de problemas e aponta diretrizes para aperfeiçoar a gestão das políticas públicas executadas por todas as frentes do Governo.

Entre os resultados já alcançados pelo grupo estão a reforma de centros socioeducativos, a proposta de capacitação dos agentes que trabalham nas unidades, a criação de política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e a proposta de ampliação do programa de egressos no Estado.

Fernando Pimentel destacou a importância do levantamento, que identificou a falta de planejamento e ações conjuntas no trabalho socioeducativo, salientando que o objetivo é melhorar a eficiência e a qualidade do serviço público para o cidadão. 

“Esse relatório nos dá um retrato do sistema, que, às vezes, nem é o que a gente queria ver, mas mostra a realidade e nos aponta desafios. E um dos primeiros é a questão do meio aberto, para nós conseguirmos segurar o problema lá na ponta”, disse o governador, ressaltando a necessidade de se conseguir evitar a reincidência dos jovens envolvidos com a criminalidade.

Integraram o grupo de trabalho que elaborou o documento representantes de diversas secretarias de Estado, do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil. Segundo o coordenador do grupo, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o desafio inicial era definir um modelo de gestão e que, para isso, foi preciso reunir dados e visitar as unidades de internação e semiliberdade, mapeando os problemas.

“Não tínhamos nenhuma informação sobre o que acontece, nem de como entra ou como sai do sistema. Precisamos de um sistema que vá identificar desde o momento em que o menino abandona a escola, para que não chegue no sistema prisional e no sistema de Justiça. Isso é, certamente, central para qualificar, porque tem relação com a educação, com o esporte, com a cultura”, disse o secretário.

Helvécio Magalhães destacou a forma como foi constituído o grupo, com a participação de vários atores envolvidos. “Foi um ano de muito trabalho, com ampla participação da sociedade civil, todos os conselhos, sindicatos dos servidores, o Ministério Público, o Judiciário. É uma proposta para reestruturar completamente o sistema socioeducativo”, concluiu.

Reformas e novas unidades 

A partir do diagnóstico do grupo de trabalho estão sendo feitas reformas emergenciais nas unidades de Uberaba, Governador Valadares, Divinópolis e Ribeirão das Neves. Já foram retomadas as obras nas unidades de Internação e Internação Provisória de Belo Horizonte (Dom Bosco, Santa Helena, Santa Clara, Santa Terezinha, Lindéia, Horto e Andradas) e Sete Lagoas. Também está em fase de licitação a contratação de projetos de reformas para as demais unidades socioeducativas.

Uma das definições será a ampliação do número de vagas com a implantação de 29 unidades de execução de medidas de semiliberdade. Já foram publicados editais de chamamento público para 15 casas de semiliberdade. Além disso, também foi realizado contrato inédito de manutenção das atuais unidades.

Outra proposta do grupo é elaborar uma política que norteie o atendimento socioeducativo em meio aberto. Após discussão com vários órgãos, ficou definida a criação de diretrizes estaduais para esse tipo de atendimento a serem aprovadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A mesma ação irá subsidiar os municípios mineiros na implantação ou reestruturação dos serviços locais.

Educação

Um dos desafios encontrados foi o de fazer um acompanhamento escolar que fortalecesse o sistema por meio da escola. Ficou definido que serão desenvolvidos, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e com Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, fluxos e protocolos para garantir que todos os adolescentes que cumprem medida de semiliberdade estejam frequentes nas escolas.

Ainda no ambiente escolar, o grupo constatou a necessidade de se adequar uma metodologia de ensino às especificidades dos atendidos pelo sistema socioeducativo, e já começou a ser adotada, neste ano, uma nova proposta pedagógica, elaborada pela Secretaria de Estado de Educação, que também capacitou professores da rede estadual.

Outra diretriz é garantir as ações qualificadas da escola integral, que são as atividades ofertadas aos adolescentes no contraturno escolar na própria unidade socioeducativa, em todas as 24 unidades de internação do Estado.

O Grupo de Trabalho também propõe a ampliação da taxa de cobertura do programa de egressos em 6%, de forma que todos os municípios que possuem unidades tenham o programa. Foi publicado edital de chamamento público para parceria com organização da sociedade civil para executar o programa de egressos. O termo de cooperação está em fase de elaboração.

Qualificação

Uma das principais propostas defendidas pelo grupo é a capacitação, desde diretores e agentes socioeducativos, para padronizar e atualizar os procedimentos de segurança nas unidades.

Já para qualificar os adolescentes para o mercado de trabalho está em processo de elaboração o acordo de cooperação técnica entre o Estado e a organização da sociedade civil Acesse-MG (Associação Cultural e Esportiva Social e Educacional de Minas Gerais), que irá atender 200 adolescentes do sistema socioeducativo durante o período de um ano.

Além disso, serão lançados editais de chamamento público para celebrar parcerias com instituições que ofertem os cursos profissionalizantes e firmadas parcerias por meio de termos de cooperação técnica, com o Sistema S. O Estado ainda irá qualificar as oficinas ofertadas nos centros socioeducativos.

Convergência

Os trabalhos contaram com a participação das secretarias de Estado de Segurança Pública, de Trabalho e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, e de Casa Civil e Relações Institucionais e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Além desses órgãos, foram convidados a pensar os problemas e propor soluções as secretarias de Estado de Saúde, Educação e Transportes e Obras Públicas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Defensoria Pública, sindicatos, promotores, e organizações da sociedade civil que atuam na área. 

Uma das resoluções é a ampliação e articulação do sistema socioeducativo com o sistema judiciário.  Assim, serão feitas reuniões com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para planejar capacitações para os magistrados sobre a socioeducação, além de criar um fluxo de remessa de documentos entre varas da infância e juventude, Estado e municípios, entre outras ações.

Também participaram da reunião os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, de Administração Prisional, Francisco kupidlowski, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, e o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.



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