Nesta quarta-feira (26/4), é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data foi estabelecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) com o objetivo de promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual (PI) no encorajamento da inovação e da criatividade.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, tem entre seus objetivos o estímulo à produção industrial de soluções inovadoras e sua consequente proteção. Isso é feito, dentre outros, por meio do apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e a ambientes promotores de inovação (como parques tecnológicos e aceleradoras de empresas) e pela promoção da transferência de tecnologias e inovações para o mercado.

“Além da indução e do apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições mineiras de pesquisa, vale citar a participação na criação da Rede Mineira de Propriedade Intelectual, que proporciona o avanço dessa cultura, promovendo a troca de experiências e aprimoramento do nosso marco legal. Temos, hoje, um sistema já amadurecido e por isso buscamos dar mais autonomia às instituições para o licenciamento e exploração de suas patentes”, comenta Paulo Beirão, presidente da Fapemig.

Nesse sentido, foi publicada, em 11/4, a Deliberação número 196 que trata da Política de Indução e Fomento à Proteção da Propriedade Intelectual, de Transferência de Tecnologia e de Inovação. Dentre as novidades, fica estabelecido que a Fapemig não participará da titularidade ou cotitularidade das propriedades intelectuais geradas em projetos e bolsas financiados pela agência, o que se configura como estratégia de desburocratização e estímulo à proteção. Além disso, define que os beneficiados com o apoio financeiro da agência mineira devem tornar públicas as inovações já protegidas por meio da Vitrine Tecnológica da Fapemig e inseri-la na Plataforma Lattes, inclusive quando do seu licenciamento ou comercialização, respeitadas eventuais cláusulas contratuais que restrinjam a divulgação pública da tecnologia.

PI em números

No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial data de 1996 e representa a oportunidade de se converter tecnologias e invenções das instituições de pesquisa em produtos protegidos. Paulo Beirão destaca que, desde essa época, a Fapemig passou a apoiar a proteção dessas invenções e a disseminar a cultura de patenteamento com vistas ao desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

Como registrado em seu Relatório de Atividades de 2022, nos últimos cinco anos, a Fapemig registrou, como cotitular, 275 patentes - 260 nacionais e 15 internacionais. Também foram protegidos, nesse período, 20 programas de computador e duas marcas, além de realizadas dez transferências de tecnologia para o mercado.

Proteção das criações

Segundo definição da Ompi, propriedade intelectual se refere às criações da mente humana, como invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio. Ela compreende três modalidades: propriedade industrial, que engloba proteções como patente, marca, desenho industrial, indicação geográfica e segredo industrial; proteção sui generis, que inclui topografia de circuito integrado, cultivar e conhecimento tradicional; e eireito autoral, referente a proteções do tipo direito do autor, direitos conexos e programa de computador. A descrição de cada uma delas pode ser encontrada aqui.

Mulheres e PI

Em 2023, o tema “Mulheres e Propriedade Intelectual” foi escolhido pela Ompi para celebrar a data. De acordo com a entidade, a escolha tem como objetivo destacar as mulheres talentosas mundo afora e promover o desenvolvimento de ecossistemas de PI mais inclusivos e diversificados, que estimulem a inovação, a criatividade e o crescimento dos negócios para benefício de todos.

Dentre outras ações, foi realizado um concurso de vídeos curtos sobre por que é importante que garotas e mulheres se interessem pela PI e como isso beneficia a todos. Os vídeos vencedores estão disponíveis neste link.