A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional (SCGI), realizou, nesta terça-feira (7/2), treinamento sobre o processo de execução de emendas impositivas para 2023. A formação on-line contou com parceria da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Participaram do treinamento assessores de todos os parlamentares e de blocos e bancadas. Nele, foram discutidos o processo de indicação e execução das emendas impositivas de 2023, apresentada a evolução de execução das emendas impositivas, prazos, procedimentos, sistemas e conceitos para execução durante este ano.

“Entender o processo e seguir os passos à risca é fundamental para que os parlamentares consigam destinar aos mineiros os recursos das emendas. Recursos importantíssimos para melhorar a vida da nossa gente”, afirma o secretário de Estado de Governo, Igor Eto. Este ano, o Estado irá destinar R$ 1,2 bilhões para emendas impositivas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Resolução

Na última semana, a Segov publicou a Resolução Nº 3/2023. O documento regulamenta o processo de execução das emendas impositivas para 2023. A partir da publicação, parlamentares e beneficiários de indicações devem ficar atentos ao cronograma estabelecido, prazos de indicações, remanejamentos, apresentação de documentações, entre outros.

A resolução também apresenta motivos para os impedimentos de ordem técnica. Por exemplo: não apresentação ou apresentação fora dos prazos da documentação exigida pela legislação e não observância de parâmetros básicos no preenchimento dos sistemas corporativos, entre outros, podem refletir na liberação dos recursos.

Tanto a resolução quanto o cronograma do processo de execução de emendas para o ano de 2023 estão disponíveis no site www.emendas.mg.gov.br.