Estudo apresenta investimentos necessários para universalização do saneamento em Minas
Os investimentos em saneamento podem proporcionar um grande impacto socioenconômico e ambiental no Estado
Para garantir o acesso de todos os mineiros à água potável e esgotamento sanitário, Minas Gerais precisa investir R$ 103,2 bilhões, até 2041, com aporte de R$ 75,8 bilhões, nos próximos 12 anos. A estimativa foi apresentada oficialmente nesta segunda-feira (22/5), em Belo Horizonte, durante o 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e integra estudo inédito desenvolvido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) em paraceria com o Governo de Minas.
De acordo com o levantamento, feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG), deverão ser criados 6,9 mil novos postos de trabalho, apenas no primeiro ano de ações previstas, além do aumento de R$ 83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em 20 anos; com ampliação de R$ 12 bilhões nas receitas públicas municipais e R$ 11 bilhões, na receita estadual.
“Trata-se de um enorme desafio para o Estado, mas algo essencial para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. A universalização do saneamento traz inúmeros impactos sociais positivos, não apenas econômicos, mas também ambientais e até mesmo na saúde da população, pois para cada R$ 1 investido em saneamento, temos R$ 4 economizados em saúde pública", destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, durante o lançamento do estudo “Impactos Econômicos do PESB-MG".
O estudo leva em consideração o aumento populacional do estado previsto para os próximos anos, bem como um cenário de aceleração dos investimentos por meio de aportes públicos e também privados. Tanto para a expansão da atual rede de abastecimentos de água, coleta e tratamento de esgoto, mas também para a manutenção e recuperação da rede já existente.
Segundo dados da pesquisa apresentada, atualmente, a cada 10 litros de água tratada, quatro se perdem ao longo da rede de abastecimento, o que equivale a 39% de “perdas”. O PESB-MG prevê a redução desse índice para 25%, até 2041.
“Investir em saneamento traz um enorme impacto social, melhorando a saúde das pessoas, o meio ambiente e fazendo a ‘roda da economia girar’. Buscamos, com esse estudo, apresentar dados concretos capazes de subsidiar o Estado no planejamento das ações necessárias para a universalização dos serviços de saneamento em Minas”, salientou o diretor-executivo da Abcon, Percy Neto.
Investimento anual
Ainda segundo o estudo, será necessário um aumento de 500% no investimento anual em saneamento registrado pelo Estado em 2020, quando foram investidos R$ 866 milhões, para o alcance das metas estabelecidas pelo PESB-MG. Estima-se um investimento médio anual de R$ 4,2 bilhões para que sejam atendidas as determinações do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo Governo Federal.
A normativa estabelece que 99% da população brasileira deverá contar com abastecimento regular de água, e 90%, com serviços de coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Caso seja mantido o volume atual de investimentos no setor, a universalização do saneamento em Minas Gerais seria alcançada apenas no ano 2385.
“Esses investimentos virão dos próprios ‘players’ que estarão atuando no mercado, sejam eles privados ou públicos. Para o alcance de uma meta tão ambiciosa e importante para todos os mineiros, pretendemos contar com amplo apoio das empresas, sejam elas estatais ou não”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernado Passalio.
De acordo com o Panorama Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais, cerca de 82% da população total do estado tem acesso ao abastecimento de água. O percentual de coleta de esgoto em Minas passou de 84%, em 2019, para 87,64%, em 2021. Além disso, o estado registrou, também em 2021, o percentual de 53,7% da população atendida com tratamento de esgoto, aumento de 4% em relação a 2019.
PESB
O Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG) é uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado. O documento foi construído a partir de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Semad; Copasa; Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam); Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam); Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e Fundação João Pinheiro (FJP).
O planejamento foi norteado pela elaboração de um diagnóstico situacional. A partir de então, foram propostas ações, projetos e programas, com definição de metas e estratégias de atuação para cada eixo do saneamento. A última etapa do trabalho foi a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, em abril de 2022, que consolidou os resultados das informações tratadas nas etapas anteriores. Atualmente, encontra-se em elaboração a Minuta do Projeto de Lei, para submissão do plano à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Copasa
O presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria, participou do painel inaugural do Congresso da ABES. Faria iniciou sua fala refletindo sobre sustentabilidade socioambiental na discussão sobre universalização.
"Isso se impõe como um desafio para os operadores que, nesse sentido, não apenas com o advento do novo Marco, mas a sociedade brasileira amadureceu enquanto sociedade reconhecendo seus direitos e deveres e passou a cobrar mais, inclusive de nós, operadores. Antes, há algumas décadas, uma situação cômoda de um monopólio de fato colocado a elas, hoje ainda que em um ambiente competitivo e salutar, quando contratadas se tratavam de monopólios naturais e não podemos nos acomodar nessa situação porque precisamos obter junto à população a licença social para operar. E a licença social para operar vai ser obtida com avanço, investimentos para que se alcance as metas e com a qualidade da nossa prestação de serviço. E é muito difícil construir a imagem da companhia perante um município onde a companhia trabalha, mas é muito fácil destruir essa imagem diante de um deslize, seja de ordem ambiental ou social", disse.
Ele destacou ainda os desafios do setor produtivo para responder às demandas da Copasa e outras concessionárias que têm ampliado significativamente seus investimentos para o atingimento das metas do novo Marco Legal. "O setor produtivo tem que caminhar em paralelo conosco, se não a própria universalização pode ficar comprometida pela falta de insumos ou pela falta de serviço de qualidade que a gente demanda, pois o nível não pode cair", concluiu.
Além do painel inaugural, a Copasa também participou de outros três painéis no primeiro dia do Congresso da Abes: 1 - Ações de PDI no setor de saneamento (Eixo: Desenvolvimento operacional e Inovação nas empresas de saneamento); 2- Desafio da Gestão de Gases de Efeito Estufa - GEE no Saneamento, (Eixo: Recursos Hídricos e Meio Ambiente) e 3- Processos de Contratação de Inovação no setor de Saneamento (Eixo: Desenvolvimento Operacional e Inovação nas Empresas de Saneamento).
No primeiro caso, a Copasa foi representada pela diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Copasa, Márcia Fragoso Soares, que apresentou a agenda ESG da Copasa e os principais programas de inovação da Companhia.
Já no painel Desafio da Gestão de Gases de Efeito Estufa, a Copasa foi representada pelo analista Ambiental da Unidade de Controle Ambiental da Companhia, Cassius Nonato de Sousa Freire, com mediação do superintendente da Copasa e diretor Sudeste da Abes, Nelson Cunha Guimarães. Ele apresentou os projetos desenvolvidos pela Companhia para mitigar a emissão de gases durante o processo de saneamento, bem como detalhou a criação do Comitê do Clima, criado em 2014 pela Copasa.
Por fim, a gerente da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Tecnológico da Copasa, Karoline Tenório da Costa, participou do debate sobre “Processos de Contratação de Inovação no setor de Saneamento” e apresentou o programa Inova e o trabalho realizado junto ao departamento jurídico para destravar investimentos e reduzir as travas burocráticas para a contratação de soluções inovadoras e tecnologias novas para os problemas da Companhia.