O Governo de Minas Gerais vai selecionar municípios de regiões com baixa disponibilidade de água potável para construção de cem poços artesianos nos próximos dois anos. O edital com as orientações às prefeituras foi publicado nesta terça-feira (19/5). Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).

O objetivo é selecionar cidades em que há comunidades com dificuldades de obter água potável para as necessidades diárias. Cada prefeito pode solicitar, no máximo, cinco poços a serem construídos no município. Funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vão realizar as perfurações com maquinários cedidos pela Semad, por meio de um Termo de Cooperação Técnica. As inscrições para os municípios começaram nessa quarta-feira (20/5) e terminam em 19/6.

O governador Romeu Zema destaca a importância da iniciativa. “A seleção dos municípios será pautada em critérios técnicos de prioridade, de acordo com a disponibilidade hídrica de cada região. A transparência na tomada de decisão é essencial para uma gestão com foco em resultado. Esperamos levar água potável para comunidades de nosso estado e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirma.

A publicação do edital representa uma mudança positiva na gestão ambiental em Minas, como avalia o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. “O Estado está estabelecendo critérios técnicos para a escolha das áreas onde serão construídos os poços artesianos, o que não era feito no passado. Isso é de fundamental importância porque atende a regiões que precisam, por ordem de prioridade”, reforça.

O edital traz critérios isonômicos para a escolha dos municípios, com os seguintes parâmetros classificatórios e eliminatórios:

Classificatórios

Risco de desabastecimento da população atendida e priorização de comunidades de baixa renda. Para isso, o município deve informar: 

- Percentual de população atendida por rede de distribuição e tratamento de água na área de intervenção;

- Número de famílias beneficiadas na área de intervenção;

- Percentual de famílias com renda de até três salários mínimos.

Eliminatórios

O serviço de abastecimento de água na localidade onde se pretende perfurar o poço deve estar sob responsabilidade do município. Localidades cujo serviço é prestado sob concessão serão eliminadas. A cidade também deve ser capaz de energizar o poço, coletar e distribuir a água. Para isso, o município precisa apresentar: 

- Projeto referente à rede de adução, reservatório e rede de distribuição, assinado pelo responsável técnico conforme Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) apresentadas, aprovado pelo prefeito

- Declaração assinada pelo prefeito de que os recursos referentes à construção da rede de adução e distribuição estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação;

- Declaração de existência de rede elétrica no local de perfuração do poço.

O Estado vai fornecer ao município apoio técnico desde a obtenção de autorização para perfurar o poço até a disponibilização de relatório com o perfil construtivo do poço e teste de bombeamento. Além disso, a superintendente de Saneamento Básico da Suges, Lilia de Castro, destaca que o governo vai ajudar as prefeituras com os estudos necessários para que façam o pedido de outorga para uso da água.

A medida é uma alternativa para ampliar a oferta de água potável em comunidades com carência do recurso, como explica o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco. Ele destaca que a medida atende, com isonomia e critérios técnicos, a uma série de solicitações feitas por prefeituras para tratar a questão.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de Ofício de Manifestação de Interesse, questionário e relatório técnico fotográfico. Os documentos estão anexados ao edital e devem ser preenchidos e encaminhados à Semad por meio do e-mail susab@meioambiente.mg.gov.br. O edital pode ser acessado na íntegra neste link. 

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Imagem de Qui Nguyen Khac por Pixabay}