“Eu passava os dias com medo de perder a minha casa. Não podia investir na minha moradia, já que nunca sabia quando alguém poderia vir aqui e tomá-la. Agora, após 30 anos de muita incerteza, podemos finalmente dormir tranquilos e pensar em um futuro melhor”. Desta forma, Luana Lima Vieira, moradora do bairro Jardim das Colinas, em Itajubá, expressou sua alegria ao ter sua moradia regularizada pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ela foi uma dos contempladas, na terça-feira (19/3), durante a solenidade de entrega da declaração jurídica de propriedade aos moradores do bairro Jardim das Colinas, cujo terreno é de propriedade legal da Cohab Minas.

A entrega dos documentos, que reconheceram na Justiça a propriedade dos imóveis de 77 moradores do bairro Jardim das Colinas, é resultado do mutirão de audiências pré-processuais que atendeu famílias que residem no bairro. As audiências foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e fizeram parte dos mutirões de negociações pré-processuais de conciliação, que vêm sendo promovidos pela Cohab Minas desde outubro de 2017, em parceria com o TJMG.

A cooperação firmada e os resultados que vêm sendo obtidos são exaltados pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques. “Graças ao trabalho de todos, estamos de forma eficiente e rápida levando dignidade e justiça para as pessoas. Fico extremamente feliz em saber que, com esta regularização, todos poderão agora melhorar e expandir suas moradias e ter uma qualidade de vida melhor”, diz Alessandro Marques, que ressalta que o trabalho de regularização no bairro irá continuar. “Temos um número de que cerca de 190 famílias ainda não conseguiram regularizar suas casas. Por isso, qualquer família que reside aqui pode procurar a Cohab Minas”, finalizou.

Na avaliação da desembargadora Mariangela Meyer, o trabalho realizado em Itajubá encerra um drama para diversas famílias. “Trata-se de um trabalho de grande dimensão social. Por isso, o Tribunal de Justiça, de mãos dadas com a Cohab Minas, entendeu que era necessária a regularização do bairro Jardim da Colina. Era necessário e importante a garantia constitucional de uma moradia”, afirmou

Jardim das Colinas

O Jardim das Colinas foi um empreendimento iniciado na década de 1980 com empréstimo vindo de fundo público. Com a falência da empresa que havia contraído o empréstimo, o Governo do Estado transferiu a propriedade do imóvel para a Cohab Minas, que assumiu a área no momento em que já havia uma ocupação consolidada há mais de dez anos. Hoje, graças à parceria entre o TJMG, Cohab Minas, município e a Associação de Moradores do Jardim das Colinas, tornou-se possível a realização do acordo em que a companhia reconhece o direito de propriedade dos moradores, enquanto eles assumem as responsabilidades legais pelos seus imóveis e o Poder Judiciário declara a propriedade do ocupante.

Mutirões pré-processuais

Os mutirões de audiências pré-processuais são fruto de convênio assinado entre a Cohab Minas e o TJMG. A cooperação é resultado da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas, ou ainda não ajuizadas, referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam as casas por meio dos chamados “contratos de gaveta”, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a rapidez na solução destes litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.

A parceria já viabilizou o atendimento a famílias que residem em conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas nos seguintes municípios: Belo Horizonte, Santa Luzia, Uberlândia, Vespasiano, Divinópolis, Corinto, Muriaé, Pouso Alegre e Itajubá. Para os próximos meses estão programadas atividades nos municípios de Patrocínio, Santa Luzia e Vespasiano.