Neste sábado (18/5), é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento que prevê a reformulação da assistência em saúde mental e a inserção das pessoas com sofrimento mental na sociedade, assim como sua livre circulação. A data foi escolhida durante o Congresso de Trabalhadores, realizado em maio de 1987, em Bauru (SP), com profissionais favoráveis às políticas antimanicomiais e que propunham a necessidade de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro da época. 

Após o encontro, diferentes atores e segmentos sociais compostos por familiares e trabalhadores da saúde passaram a se organizar em prol de uma reforma psiquiátrica e por sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Coordenação Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apoia o dia 18 de maio e estimula a realização de ações nos municípios mineiros pelos usuários da Rede de Atenção Psicossocial, familiares e trabalhadores. Nesta sexta-feira (17/5), ocorre o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tantam, com concentração na Praça da Liberdade.

A SES realizou também uma semana comemorativa, com programação em espaços da Cidade Administrativa. Entre as atividades, houve sessão comentada do filme “Holocausto Brasileiro”, a exposição “Linha do Tempo: Uma História dos Porões à Liberdade”, e a mostra de trabalhos de usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Pompéu e do Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Sete Lagoas. 

“A reforma psiquiátrica e o movimento da luta antimanicomial foram de suma importância para a mudança da atenção às pessoas com sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas. Sua premissa se baseia na assistência ao paciente, em liberdade, e no respeito à singularidade e autonomia dos sujeitos, bem como na manutenção dos vínculos familiares e sociais”, analisa a coordenadora do Programa Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da SES, Juliana Ávila. 

A lei da Reforma Psiquiátrica é, atualmente, a responsável pela construção de uma sociedade que supera o modelo excludente, assegurando aos pacientes o cuidado, em liberdade, nos diversos serviços de Saúde. Seu papel também é fundamental na sustentação da política de saúde mental no âmbito do SUS, garantindo financiamento público para os serviços da Rede de Atenção Psicossocial. 

Rede de Atenção Psicossocial

A Raps é composta por diversos serviços pautados na autonomia, respeito e singularidade das pessoas, baseando-se na convivência dentro da sociedade. A porta de entrada é feita na Atenção Primária à Saúde, que possui equipes multiprofissionais responsáveis por um conjunto de ações de Saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

Há também as equipes de Consultório na Rua que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de Saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades. Já os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são serviços de base territorial com diversas modalidades que atendem pessoas em crise, devido aos transtornos mentais graves e persistentes e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Nas Unidades de Acolhimento são oferecidos cuidados contínuos de Saúde em ambiente residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.

Os Centros de Convivência, articulados às Redes de Atenção à Saúde e abertos à população em geral, são espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Há também os Serviços Residenciais Terapêuticos, definidos por moradias inseridas na comunidade destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência, de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia. 

“Tais serviços são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, além de promover espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaços da cidade”, analisa Juliana Ávila. 

O quadro a seguir detalha os serviços da Rede de Atenção Psicossocial oferecidos em Minas Gerais.

 

 

Atenção Hospitalar

A Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas tem previstos leitos em hospital geral para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O cuidado oferecido no âmbito hospitalar é articulado com o Projeto Terapêutico Individual desenvolvido pelo serviço de referência do usuário.

Minas Gerais, atualmente, possui 331 leitos de saúde mental em hospital geral habilitados pelo Ministério da Saúde.

 

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