O Governo de Minas Gerais reduziu de 16% para 9,29% a alíquota do ICMS sobre etanol (álcool hidratado). O Decreto 48.462 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20/7). A medida visa manter a competividade do biocombustível em relação à gasolina. De acordo com estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o impacto anual na arrecadação será de aproximadamente R$ 900 milhões.

Apesar da perda de receita tributária, a redução da alíquota fará com que o setor produtor de álcool hidratado não seja afetado e continue gerando empregos e arrecadação para o Estado.

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que a medida atende ao previsto na Emenda Constitucional 123, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (14/7).

A emenda determinou que os estados aplicassem a mesma diferença de alíquotas entre etanol e gasolina vigente no último dia 15/5. Isso porque a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, reduziu o ICMS sobre a gasolina, estabelecendo como teto a alíquota modal de cada estado - 18%, em Minas Gerais.

"Aqui em Minas Gerais, a alíquota do ICMS sobre a gasolina caiu de 31% para 18%. Então, com uma alíquota de 16%, o etanol deixou de ser competitivo. Portanto, aplicamos a proporcionalidade, baixando de 16% para 9,29%", explicou Barbosa.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.