Os secretários de Estado Otto Levy (Planejamento e Gestão - Seplag) e Gustavo Barbosa (Fazenda - SEF), participaram nesta quinta-feira (26/11) do Assembleia Fiscaliza – série de sabatinas feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) junto ao Poder Executivo. O secretário de Planejamento destacou o empenho do Governo de Minas em garantir a eficiência nas ações de combate à pandemia, além de alcançar avanços mesmo em um cenário de crise e escassez de recursos.

A atuação da Seplag nos processos de compras públicas foi ressaltada por Levy, medida esta que garantiu equipamentos e insumos necessários, evitando o desabastecimento e sobrepreços. Esse trabalho possibilitou, por exemplo, que Minas Gerais fosse um dos únicos estados a não registrar falta de medicamentos, além da aquisição de mais de mil ventiladores pulmonares com os menores preços do Brasil.

Foram feitos reparo e disponibilização de mais de 400 respiradores, compras de equipamentos de proteção individual (EPIs) para atender às demandas de distribuição da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e implantação do programa Protege Minas, que viabilizou a aquisição de EPIs para 110 municípios, atendendo 18 mil profissionais de Saúde.

Integridade

Otto Levy destacou, ainda, a integridade e a transparência dos processos. “Houve uma tentativa de oferta de propina durante os processos de pesquisa de preços para compra de testes. A servidora não levou adiante a contratação, deu ciência à chefia imediata e, a partir daí, foi gerada uma denúncia na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) que, em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), empreendeu uma investigação que culminou na prisão da representante”, contou.

Da mesma forma, uma empresa que apresentou preços superiores ao permitido na tabela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para medicamentos foi denunciada pela Seplag à Anvisa. Posteriormente, a organização foi multada.

O trabalho desenvolvido gerou o reconhecimento pelo movimento Transparência Internacional – Brasil, que avaliou a adequação e transparência das informações sobre contratações emergenciais no contexto da atual pandemia, por parte dos governos dos estados e capitais brasileiras. Como reflexo dessa preocupação, em Minas nós inicialmente estivemos no conceito ‘bom’. Atendemos as recomendações e passamos para o conceito ‘ótimo’, que é o conceito máximo”, reforçou. O dado é referente ao levantamento divulgado no mês de setembro, em que o Estado conseguiu 96 pontos, em 100.

Ainda no enfrentamento à covid-19, o secretário relatou que o Executivo implantou o Regime Especial de Teletrabalho, suspendeu prazos de concursos públicos vigentes e contratos temporários, tomando medidas para garantir que não houvesse interrupção de pagamentos durante a pandemia, inclusive de inativos, com a suspensão dos prazos para recadastramento.

Redução de despesas

Para enfrentar o cenário de crise, agravado pela pandemia, foram intensificadas medidas de redução de despesas, como a economia anual de R$ 32 milhões com a redução da frota e também com a locação de imóveis, entre outras, e o desenvolvimento de projetos para assegurar maior racionalização e economia, como a centralização de compras e o Orçamento Base Zero, que possibilitou o planejamento mais eficiente em um ano marcado pela queda de receitas.

Outro resultado apresentado foram os avanços na transformação digital, facilitando e agilizando o acesso aos serviços prestados pelo Governo do Estado. Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de oferta de serviços digitais e o MG app, que teve a oferta de serviços ampliada, recebeu a melhor avaliação em loja virtual entre aplicativos de serviços públicos.

Comitê Pró-Brumadinho

Ao apresentar o balanço da atuação do Comitê Gestor Pró-Rio Doce e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o secretário Otto Levy reiterou que o objetivo do Estado no acordo que está sendo mediado pela Justiça para a reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho pela Vale é evitar que o processo seja igual ao de Mariana, lento e não efetivo.

O secretário reafirmou que os projetos propostos são resultado de um processo de escuta e diagnóstico e que o acordo está em construção, com envolvimento de instituições jurídicas estaduais e federais, os representantes dos envolvidos e mediado pela Justiça. Otto Levy assinalou que iria verificar, junto à Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a possibilidade de participação de representantes dos parlamentares na próxima audiência de conciliação.

Segundo Levy, por determinação do governador Romeu Zema, está sendo negociada uma solução definitiva para o auxílio emergencial no contexto do acordo.

“O que está sendo discutido até o momento são aspectos jurídicos de governança para evitar, que aconteça em Brumadinho, o que aconteceu em Mariana. Este governo defende os interesses do Estado de Minas Gerais não defende os interesses da Vale. Todas as reuniões que fizemos com a Vale foram feitas com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública”, disse, ressaltando que ainda não estão sendo discutidos valores, mas as premissas para garantir o cumprimento do que for acordado.

Nesse sentido, uma petição conjunta, assinada pelo Governo do Estado, MPMG e DPMG, além de Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, foi apresentada com pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bilhões, calculados em estudo feito pela Fundação João Pinheiro (FJP), a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O pedido foi negado pela Justiça e duas audiências de conciliação já ocorreram. A terceira está marcada para o dia 9 de dezembro.

Sobre o processo de reparação em Mariana, o secretário destacou que, como resultado de agenda integrada dos governos de Minas e do Espírito Santo, para tentar minimizar a não-efetividade do processo, foi homologado acordo judicial com a Fundação Renova de R$ 416 milhões para investimentos na região da bacia do Rio Doce.

Equilíbrio financeiro

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, reiterou que os esforços para o equilíbrio financeiro do Estado não afetaram as ações do governo no combate à pandemia. "Nós não contingenciamos nenhum recurso da área da Saúde - nem da segurança pública, que tem sido importantíssima no combate à pandemia. Pelo contrário, na área de saúde houve aumento dos gastos do Estado referente à covid-19", afirmou.

Ele destacou ainda que, mesmo com as dificuldades financeiras, o governo vem honrando seus compromissos, como o pagamento das parcelas do acordo firmado com os municípios para regularização dos repasses atrasados.

Em sua apresentação, Gustavo Barbosa demonstrou a evolução do resultado fiscal do Estado, de 2018 a 2020. O déficit, que no último ano da gestão anterior foi de R$ 11,233 bilhões, foi reduzido para R$ 8,632 bilhões no primeiro ano do governo Romeu Zema. E até agosto deste ano, o déficit estava em R$ 1,560 bilhão, com receitas de R$ 65,482 bilhões e despesas empenhadas de R$ 67,042 bilhões. De janeiro a outubro, a receita tributária foi de R$ 49,855 bilhões, uma perda de 5,3% ante ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era R$ 52,628 bilhões.

O secretário explicou que a situação financeira só não ficou pior em 2020 porque a Receita Estadual tem se empenhado em manter o equilíbrio da arrecadação, e também em função da entrada de recursos extraordinários, como o auxílio da União (R$ 2,992 bilhões), precatórios (R$ 781 milhões) e a multa da mineradora Vale (R$ 1 bilhão).

Ainda com relação à pandemia, o secretário informou que foram adotadas mais de 40 medidas com foco no contribuinte, cujo objetivo foi amenizar os impactos nas empresas. Destacam-se a priorização do atendimento virtual nas unidades fazendárias; a simplificação de obrigações acessórias e aprimoramento de processos internos da Receita Estadual; uso IPCA em vez do IGPDI como índice de variação da Ufemg; a desobrigação da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi); a implementação da Nota Fiscal Avulsa especial (voltada para produtores rurais); e o reparcelamento de débitos, pela internet, para os contribuintes que deixaram de pagar suas dívidas.

Transparência

Gustavo Barbosa aproveitou a reunião para apresentar os portais desenvolvidos pelo Tesouro Estadual, que já estão disponíveis para acesso público. "O Tesouro vem trabalhando fortemente para dar transparência e governança às contas públicas. Os portais iFinanças; da Dívida Pública; da Governança das Empresas Estatais; e da Previdência Complementar das Empresas Estatais de Minas Gerais podem ser acessados no site da Secretaria de Fazenda", frisou.