O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), compartilhou, durante o 10° Fórum Mineiro de Educação, a experiência da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à pasta, na inspeção de veículos destinados ao transporte escolar. O evento foi promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 12 e 13/9.  

O fórum teve como tema “Educação Pública: novos aprendizados e garantia de direitos” e contou com palestra do representante da CET-MG, Felipe Forjaz, chefe da Divisão de Registro de Veículos. O evento reuniu mais de 200 participantes, incluindo prefeitos e secretários de 103 municípios.  

“Tivemos a oportunidade de trazer o conhecimento do Governo de Minas sobre os regulamentos e normas relacionadas ao transporte escolar, demonstrando para os representantes dos municípios mineiros como é importante o trabalho nos âmbitos estadual e municipal, de grande responsabilidade, e chamando a atenção para a municipalização do trânsito como peça fundamental de segurança no transporte de crianças e jovens nestes tipos de veículos”, afirmou Felipe Forjaz.

Serviços de trânsito

As atividades e competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Seplag-MG, a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. No dia 20/6, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial, estabeleceu a organização e as atribuições da CET-MG, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.  
 
Conforme o decreto, a coordenadoria é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por: registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.