A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deu treinamento para 29 municípios mineiros sobre as principais funcionalidades do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). 

 Realizada virtualmente em prevenção à covid-19, a capacitação abordou aspectos técnicos e gerenciais relacionados ao uso do sistema, que permite a rastreabilidade de resíduos gerados ou recebidos em Minas Gerais.

 Agenda

 O evento integra agenda de capacitações promovida pela Feam junto aos 119 municípios do estado que, atualmente, detêm a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental em nível local, seja por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ou mesmo por adesão à Deliberação Normativa 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

 Gerente de Resíduos Sólidos da Feam, Karine Dias destaca que a iniciativa pretende oferecer aos municípios que já contam com uma estrutura de gestão ambiental consolidada a oportunidade de integrar atividades relacionadas ao controle de resíduos às ações de fiscalização promovidas localmente.

 “A ferramenta permite aos gestores municipais acessar informações relacionadas ao fluxo de resíduos, desde a geração, armazenamento e transporte até o destino final. Além da fiscalização, os municípios poderão avaliar as necessidades e dificuldades de escoamento do fluxo dos resíduos sólidos gerados nas respectivas regiões”, explicou a gerente.

 Legislação

 A Deliberação Normativa 232/2019, do Copam, determina que geradores, transportadores e destinadores de resíduos provenientes da mineração, indústria, serviços de saúde, entre outros setores, deverão declarar, obrigatoriamente, toda a movimentação desse tipo de material. O preenchimento das declarações e toda validação documental necessária à regularidade do transporte de resíduos no estado é realizado por meio do Sistema MTR.

 Os transportadores que não apresentarem a documentação exigida incorrem em infração grave, com multa que varia entre 250 e 27.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), valor que pode chegar a quase R$ 100 mil, dependendo da classe do empreendimento e demais especificidades da autuação.

 “Além das prefeituras, pretendemos capacitar também representantes da Polícia Militar para que a corporação possa auxiliar tanto fiscais estaduais quanto municipais na verificação do porte obrigatório do MTR por meio da abordagem de transportadores”, acrescentou Karine.

 Repercussão

O engenheiro ambiental e sanitarista Ramon Tavares, da Prefeitura de Dom Cavati, na região do Rio Doce, foi um dos participantes do treinamento ministrado nos dias 15 e 16/9. Ele ressalta a importância do MTR como sistema que "deverá contribuir enormemente para o trabalho de gestão ambiental realizado no município". 

O cronograma de capacitações da Feam prevê, ainda, dois novos treinamentos em 2020. 

 Sistema MTR

 O MTR é um sistema on-line que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais, por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR). É neste documento que são declarados o gerador, o transportador e o destinador dos resíduos e rejeitos movimentados no estado.

 O sistema também emite a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) por parte de geradores e destinadores de resíduos, além do Certificado de Destinação Final (CDF) pelos empreendimentos de destinação de resíduos.

 Dessa forma, a plataforma constitui importante instrumento de gestão e fiscalização, permitindo o monitoramento, pelos órgãos ambientais e de limpeza urbana, da geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final dos resíduos para os quais o MTR é obrigatório, no território mineiro.

Clique aqui para acessar o Sistema MTR.