A Central de Documentação e a Unidade Interligada do Instituto Médico Legal (IML) já emitiram, entre o dia 30 de janeiro e a última terça-feira (5/2), cerca de 270 certidões de nascimento, de casamento e de óbito para familiares de vítimas do rompimento da barragem B1, em Brumadinho. O serviço tem garantido celeridade e um procedimento humanizado, principalmente no registro do óbito e a consequente liberação dos corpos.

Realizados por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), cartórios e Polícia Civil, os serviços na Unidade Interligada contam com o acompanhamento e monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social, que abrange as áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e esportes.

Os atendimentos na Central de Documentação têm sido realizados na Estação do Conhecimento e nas comunidades de Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão, ambas atingidas pelos rejeitos de minério. Nesses locais, foram emitidas 122 carteiras de identidade, além 83 certidões de óbito e segundas vias das de nascimento e de casamento. Já na Unidade Interligada no IML de Belo Horizonte, foram 64 certidões de óbito no mesmo período.

A Subsecretaria de Estado do Trabalho disponibiliza também para as famílias das vítimas vagas de emprego, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), e a emissão de carteiras de trabalho. Está sendo articulada ainda a realização de uma feira de economia popular solidária e de agricultura familiar para a população.

Unidades Interligadas

Em Minas Gerais, as políticas para erradicação do sub-registro civil e ampliação do acesso à documentação básica têm sido intensificadas a cada ano. Criadas nos hospitais mineiros em 2013, as Unidades Interligadas de Registro Civil, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, garantem que as mães já saiam dos estabelecimentos de saúde com a certidão de nascimento dos filhos recém-nascidos, assegurando a plena cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida. O serviço já incorpora também o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no documento.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registro da criança. Desde a implantação do serviço, as 58 Unidades Interligadas no Estado já garantiram a emissão de 183.117 certidões de nascimento.