Estado abre licitação para elaboração do plano diretor de Bacia do Paraopeba

Previsão é de recursos da ordem de R$ 2,1 milhões. Programas de recursos hídricos são elaborados com a participação de todos os setores da sociedade 

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O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), lançou edital para contratação de empresa de consultoria para elaboração da revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas, cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado e que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos.

A documentação de habilitação e as propostas, técnica e comercial, serão recebidas até o dia 23 de maio de 2017, das 8h às 17h, na coordenação de compras e contratos, 13º andar, prédio Gerais da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A abertura dos envelopes “Documentos de Habilitação” ocorrerá no dia 24 de maio de 2017, no 13º andar, sala 12, da Cidade Administrativa de Minas Gerais. A data, horário e local para abertura dos envelopes “Proposta Técnica” e “Proposta Comercial” serão definidos pela Comissão Especial de Licitação e comunicados a todos os proponentes.

Os interessados deverão encaminhar, obrigatoriamente, à Comissão Especial de Licitação o recibo constante na página 1 do Edital, para que seu cadastro seja efetivado e para o envio de respostas e informações adicionais.

A previsão orçamentária máxima para execução do serviço a ser contratado será de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), incluídos todos os custos, diretos e indiretos, impostos e ganhos relativos à execução dos serviços prestados e devem ser compatíveis com os preços de mercado.

Os recursos financeiros para este edital são provenientes de convênio firmado entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Igam.

Para ter acesso ao Edital completo, clique aqui.

Para mais informações entre em contato com Luiz Guimarães, email luiz.guimares@planejamento.mg.gov.br e/ou telefoneEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  (31) 3916-9773.

Planos Diretores

O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei nº 13.199/1999, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

O Plano identifica ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da Bacia.

O Estado de Minas Gerais é dividido em 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs. Dessas, 28 já possuem planos diretores de recursos hídricos. A contratação de empresa especializada é uma demanda Igam, que atualmente trabalha na execução dos oito planos restantes.

"Todos os planos de recursos hídricos estão sendo construídos com a participação de todos os setores da sociedade, por meio da mobilização dos comitês, consultas públicas, palestras e oficinas regionais com a sociedade civil, usuários de água e comunidade", ressalta o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Cezar Torres Chaves.

 



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