O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e ação da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publica processo de seleção de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para celebrar termo de parceria com intuito de potencializar ações de esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2 e 8/8.

O edital prevê parceria com Oscip, visando o apoio à realização da política de promoção ao direito de acesso ao esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais, considerando a diversidade de abordagens que circundam o tema. 

No edital, fomento, desenvolvimento e potencialização do esporte educacional e paradesporto escolar compreendem a realização de ações integradas, distribuídas em três eixos de atuação:

• produção e tabulação de dados científicos para fins de diagnóstico situacional;

• desenvolvimento de cursos/capacitações profissionalizantes no âmbito acadêmico, metodológico e de pesquisas sobre a temática do objeto e;

• acompanhamento de ações de cunho educacional e de iniciação esportiva, que atualmente são executadas via núcleos esportivos.

Analista de Políticas Públicas, Paulo Diniz explica a função da publicação. “O edital visa a realização de ações integradas, que tratarão diagnóstico situacional da produção de dados científicos sobre a situação da política esportiva no estado, realização de capacitações profissionalizantes com intuito de atender ao público-alvo das políticas públicas e monitoramento e acompanhamento das políticas esportivas de competência da Subesp.

Entidades sem fins lucrativos terão entre os dias 2 e 8/8 para elaborar proposta e entregar documentos. No dia 27/7  será realizada sessão, on-line, para  esclarecer dúvidas em relação à seleção pública e ao edital.

A previsão de celebração do termo de parceria do processo de seleção pública é em 24/11/2023.

Recursos

Será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da ata de julgamento. 

Os recursos deverão ser direcionados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social. A proponente interessada em recorrer do julgamento de recurso deverá enviar e-mail obrigatoriamente para esporte.educacional@social.mg.gov.br, fundamentando e inserindo os documentos relativos ao respectivo recurso. 

A entidade proponente deverá se identificar, por meio de CNPJ e razão social, e disponibilizar as informações para contato (e-mail) na respectiva interposição de recurso eventualmente encaminhada à Sedese. 

Recebido o recurso, a secretaria terá até cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, para analisar e decidir. O teor de cada recurso e a decisão deverão ser publicados no site: http://social.mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria.

Acesso

Acesse o edital completo aqui. 

Confira neste link instruções necessárias para o cadastramento de usuário externo e envio de propostas.