A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou, nesta sexta-feira, dia 14/4, o Terceiro Seminário Itinerante das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário: “A Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais. O evento aconteceu na Faculdade de Medicina da UFMG, em Belo Horizonte.
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O objetivo destes seminários é propiciar aos alunos e demais participantes uma visão atual sobre o contexto da efetivação do direito à saúde, a partir das perspectivas de profissionais e instituições diretamente envolvidas com a temática.

Na abertura dos trabalhos, o superintendente de Educação e Pesquisa da ESP-MG, Paulo Sérgio Mendes César, que também mediou a mesa de debates da parte da manhã, agradeceu à parceria da Faculdade de Medicina da UFMG para a realização do seminário e destacou a relevância da especialização e dos seminários para discutirem questões estruturais da saúde, com os vários atores envolvidos no processo.
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A coordenadora pedagógica da especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, Michely Vargas, lembrou que a Escola de Saúde Pública é uma referência na formação dos trabalhadores do SUS em Minas Gerais e disse que curso de direito sanitário já é tradicional na instituição, possibilitando um diálogo interdisciplinar entre saúde e o direito sanitário.
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Sobre o seminário, a coordenadora técnica do curso, Luciana d'Ávilla, ressaltou que é mais uma oportunidade para se debater as temáticas que fazem parte do universo do direito sanitário, em conjunto com a pesquisa e as novas perspectivas de gestão. “Os alunos da especialização têm percebido que temos discutido sobre essa construção do SUS, sobre os desafios que enfrentamos e como o sistema de justiça, a gestão e o controle social, podem trabalhar juntos pela efetivação do SUS”, comentou.
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Também são parceiros do evento e da especialização, em cooperação técnica, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
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Seminário Itinerante

O Seminário aconteceu ao longo do dia e foi dividido em dois momentos: na parte da manhã os debatedores trataram do tema “Os impactos da judicialização da saúde para a gestão do SUS: limites, desafios e possibilidades”. Participaram das exposições: a professora doutora do departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e diretora-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Alzira de Oliveira Jorge; o pesquisador do Instituto René Rachou – Fiocruz, doutor em Saúde Coletiva e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos; o diretor do departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, mestre em Medicina, ex- gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Amílcar Salgado; e o professor doutor, associado do departamento de Ciência Política da UFMG e chefe do departamento de Ciência Política, José Ângelo Machado. A mediação foi feita pelo superintendente de Educação e Pesquisa da ESP-MG, Paulo Sérgio Mendes César.

Em um segundo momento, que aconteceu na parte da tarde, ocorreu uma roda de conversa para abordar as interlocuções de práticas em saúde na atenção primária. A mediação foi conduzida pela doutora e professora-adjunta do departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, coordenadora do curso de pós-graduação em saúde pública, Alaneir de Fátima dos Santos. Os debatedores foram os alunos da pós-graduação.

Especialização Direito sanitário

O curso foi criado em 2018 e é fruto de uma cooperação técnica entre a ESP-MG, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia Geral do Estado, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A articulação entre essas instituições assegura a continuidade do curso ao longo de todos esses anos.  

A especialização busca desenvolver e estimular, no campo do direito sanitário, competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.