O governador Romeu Zema participou nesta quarta-feira (24/8) de nova rodada de negociações para a repactuação do acordo relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido na cidade de Mariana, em novembro de 2015. O encontro ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras autoridades.

Esta foi a terceira reunião sobre o tema apenas neste mês, mas terminou sem acordo. Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, a incompatibilidade das propostas apresentadas pelas empresas responsáveis pela tragédia fez com que as negociações fossem suspensas.

“Por hora, as negociações estão suspensas, a menos que haja uma mudança de posicionamento por parte das empresas. Considero que esta rodada foi decepcionante, pois já estamos há mais de um ano discutindo a repactuação com o objetivo de trazer uma reparação justa, célere e efetiva para as pessoas, municípios e regiões atingidas. O que as empresas apresentaram na data de hoje (24/8) é um desrespeito com o processo reparatório e com os atingidos. É algo que não podemos e não vamos aceitar”, disse.

Na avaliação da secretária, o longo prazo sugerido pelas empresas para a reparação prejudicaria os principais atingidos pelo desastre. "O acordo tem que ser justo e com prazo devido. Minas não vai compactuar com o desrespeito às boas práticas sociais e de governança ambiental. Para além da questão financeira, temos ainda uma inadequação no período de pagamento. A proposta de prazo alongado e desembolso somente no final do processo não permitirá que quem viveu esse desastre veja a reparação acontecer”, destaca.

Além de atender o direito dos atingidos, o Governo de Minas busca com a repactuação a realização de investimentos nas cidades da bacia do Rio Doce, diretamente impactadas com a tragédia. Outro objetivo é a responsabilização dos responsáveis.

Rompimento da barragem

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorreu há quase sete anos e é considerado o maior desastre ambiental do país. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas e danos ambientais e socioeconômicos de grandes proporções. Moradores e municípios ainda enfrentam consequências do rompimento da estrutura.

Em 2019, no início da atual gestão, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para centralizar a execução das ações no âmbito estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida. 

Em junho de 2021, foi assinada a Carta de Premissas entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União, junto às instituições de Justiça, mais um passo no caminho da repactuação.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.