O Governo de Minas divulgou nesta sexta-feira (29/7) os selecionados pelo edital de fomento a bancos de alimentos municipais. Ao todo, foram dez municípios contemplados: Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Engenheiro Caldas, Formiga, Iapu, Piedade de Caratinga, Pingo D’Água, Santana do Paraíso, Ubaporanga e Uberaba.

Cada município selecionado terá acesso a R$ 20 mil, desde que cumpra todos os requisitos para efetivação do convênio. No total, serão investidos R$ 340 mil para melhoria dos bancos de alimentos, equipamentos públicos fundamentais para promoção da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis.

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais que permitam ampliar a capacidade de operação, como recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos, o que promove a melhoria dos serviços disponibilizados, permite a atuação permanente e a construção de uma política alimentar e nutricional mais eficiente, incentivando a criação de novos bancos nos municípios.

“O edital de fomento aos Bancos de Alimentos Municipais é um importante passo na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Estado de Minas Gerais. A participação dos municípios demonstrou o engajamento e estruturação dessa importante iniciativa na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no território mineiro", avalia a Diretora de Coordenação Regional da Sedese, Fabiana de Andrade Silva.

A Comissão Julgadora, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), avaliou as propostas inscritas a partir de critérios definidos pelo edital. Dezessete bancos poderiam ser selecionados, conforme aditivo publicado no dia 1/7 deste ano, mas, como o quantitativo de propostas recebidas foi inferior, não houve indicação de suplentes.

Os municípios não selecionados podem apresentar recurso até 9/8, exclusivamente por meio do endereço eletrônico disan@social.mg.gov.br, devendo conter o assunto: Interposição Recurso ao Resultado do Edital Sedese 6/2022.

Primeiro edital de fomento

É a primeira vez que Minas Gerais lança um edital de fomento direcionado aos Bancos de Alimentos. É também o primeiro estado brasileiro a priorizar a participação dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Para participar do processo, os municípios precisavam ter aderido ao sistema e possuir bancos de alimentos públicos em funcionamento. Ao adotar esse critério, Minas assume que a política de segurança alimentar é uma prioridade, devendo ser estabelecida e estar em pleno funcionamento no estado.

O que são os bancos de alimentos

Os bancos de alimentos atuam para oferecer o serviço de captação de alimentos junto a supermercados, hortifrútis e demais empresas e distribuí-los de forma gratuita, direcionando-os às instituições públicas ou privadas que prestam serviço socioassistencial para pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Essas estruturas integram os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e atuam para reduzir a perda e o desperdício de alimentos que ofereçam qualidades sanitárias adequadas para o consumo humano, promovendo a alimentação adequada e saudável, valorizando os hábitos alimentares regionais.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.