O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, apresentou, na tarde desta sexta-feira (5/6), as ações do Governo de Minas para a retomada da economia mineira, diante do cenário de recessão provocado pelo coronavírus. A iniciativa faz parte de uma sequência de audiências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abordar o impacto da pandemia no estado. Os temas abordados foram servidores, mulheres, povos tradicionais e economia.

O plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo foi uma das respostas mais rápidas do Governo de Minas para a atual situação pandêmica que o estado vive. Coordenado pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES), a ação aborda a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica.

“Estamos passando por uma fase de retorno gradual e responsável da atividade econômica. Até o momento, mais de 3 milhões de pessoas foram impactadas e 119 cidades aderiram ao plano”, afirma o secretário-adjunto Fernando Passalio, explicando que a política pública é baseada em evidências, com transparência na tomada de decisão. Para a retomada consciente e segura das atividades econômicas nos municípios, o Governo oferece protocolos sanitários para orientar prefeitos, empresários e toda a população.

Fernando Passalio aproveitou a oportunidade para explicar a autorização de abertura de shoppings no estado. “Os shoppings devem seguir a orientação de abertura das lojas de acordo com a onda liberada para a macrorregião que ela compõe. Se a macrorregião estiver seguindo as orientações da Onda Verde, por exemplo, somente as lojas que compõem a Onda Verde que poderão abrir”, explica.

Minas Livre para Crescer

Outra ação apresentada foi o Minas Livre para Crescer, programa lançado em dezembro de 2019, para ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, facilitando processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda. Por meio de consulta a entidades representativas, órgãos de governo, servidores públicos e cidadãos, o Governo de Minas começa a alterar processos que provocam entraves no Estado e dificultam a vida dos mineiros. Até o momento, a Secretaria recebeu 197 pedidos de alteração. Desses, 111 estão em análise, 73 foram aceitos e 13 foram recusados.

O secretário-adjunto também citou outras iniciativas importantes do Minas Livre para Crescer, sendo a modernização do processo de anuência prévia de empreendimentos imobiliários; a anuência digital na ARMVA; revisão de critérios de competência da Sede conceder anuência prévia de empreendimentos imobiliários, dando mais autonomia aos municípios (especificamente para municípios turísticos e simplificação dos casos que cabe a ela conceder); a modernização e simplificação da legislação de anuência prévia, por parte das Agências Metropolitanas (após consulta ao setor produtivo, municípios e órgãos de governo), dentre outras.

Minas Reurb

O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Nossa expectativa é de entregar, até o final deste governo, cerca de 15 mil títulos por meio de ações diretas da Sede, Idene e ARMVA, e apoio a prefeituras”, afirma Fernando Passalio.

Atração de Investimentos

O Governo de Minas, em meio a uma das maiores crises econômicas mundiais, registrou aumento de investimentos atraídos no estado.  Mais de R$5,6 bilhões foram atraídos nos primeiros cinco meses de 2020. Este valor se refere a assinaturas de protocolos de intenção de 56 projetos que prospectam gerar 4.793 empregos diretos.

Para ampliar estes números, o Indi - Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais realiza debates virtuais com executivos e especialistas para discutir o mercado e as estratégias empresariais, além de enaltecer os diferenciais competitivos que Minas Gerais oferece para a realização de negócios.