As Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais lideraram conjuntamente o Grupo de Trabalho (GT) 4 do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com o tema ‘Desburocratização, Inovação e Tecnologia’. As atividades foram realizadas na Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), espaço integrante do Circuito Liberdade, em Belo Horizonte. 

Para o avanço dos trabalhos, os participantes do GT foram divididos em três subgrupos, com abordagem de temas de interesse do poder público e, principalmente, com impacto econômico e social para os cidadãos.

Ciência, Inovação e Tecnologia 

Com a pauta voltada para a Inovação e Tecnologia, o primeiro subgrupo promoveu uma discussão em torno dos entendimentos sobre os recursos de ciência, tecnologia e inovação (CTI) junto aos órgãos de controle, além de modos de impulsionar as compras públicas para a inovação, a fim de reduzir custos e aumentar a eficiência do setor público. 

Foi debatida também a estruturação de centros de excelência em inovação entre os entes do Cosud. O objetivo foi resolver desafios levantados pelos estados, bem como integrar os ecossistemas de inovação, com estruturação de programas e projetos em conjunto. 

João Vitor Silva, assessor especial de Tecnologia do Estado do Espírito Santo, avaliou que o compartilhamento de informações desenvolvido no Cosud, de modo geral, “foi fundamental para criar soluções que vão beneficiar o cidadão, assim como, estratégias efetivas para a ciência e tecnologia dos estados”. 

Iniciativas 

Foi acordado e detalhado um alinhamento na participação dos estados integrantes do Cosud no uso do Processo Eletrônico (SEI) e do Conecta gov.br, para aqueles que ainda não possuem e, também, para expansão aos municípios desses estados.  

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a ferramenta principal do processo eletrônico nacional e ainda pode agregar módulos que acrescentam funcionalidades específicas, que trazem benefícios como economia, agilidade e eficiência.  

O Barramento de Integração (tramita.gov.br) viabiliza o trâmite de processos entre órgãos e entidades de diferentes esferas e poderes; o Peticionamento Eletrônico permite que um usuário externo realize demandas diretamente nos setores de governo, conforme configuração prévia do sistema; e a Pesquisa Pública disponibiliza em uma página específica o acompanhamento em tempo real do andamento dos processos. 

Já o Conecta gov.br é um programa da União que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que apresentar informações que o governo já possua. Um dos projetos alinhados entre os estados do Cosud e o governo federal será o piloto no uso de dados essenciais dos cidadãos nas situações em que forem realizadas suas demandas.  

“Hoje, é necessário ter um convênio com a Receita Federal e um contrato firmado com as empresas da União para ter acesso ao serviço. Ficou alinhado que os membros do Cosud terão acesso simplificado a essa ferramenta, retirando esses intermediários do processo, gerando economia e celeridade para os Estados”, concluiu o superintendente central de Governança Eletrônica da Seplag-MG, Fabrício Salum. 

Desburocratização para avançar 

O segundo subgrupo teve o objetivo de identificar os dificultadores da negociação de produtos entre os estados que compõem o Cosud, tendo em vista a existência de regras diferentes  para a comercialização de um mesmo item. Um destes desafios trabalhados foi a rotulagem distinta, que burocratiza as transações entre os estados. Tendo isso em vista, o GT buscou identificar essas regras e uniformizá-las, para permitir a fluidez do comércio interestadual. 

Além disso, o subgrupo identificou outros potenciais problemas relacionados, tais como documentos para trânsito de mercadorias, integração de serviços de inspeção sanitária e de fiscalização tributária. Estes temas foram levantados como pautas a serem trabalhadas futuramente para as próximas edições do Consórcio. 

De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Guilherme da Cunha, “o subgrupo se desenvolveu muito bem, com boas perspectivas para a criação de soluções concretas para os problemas abordados”. 

Foco em emprego e renda 

O tema que norteou as discussões dos grupos de trabalho da edição mineira do evento foi a geração de emprego e renda. A pauta, que é carro-chefe das ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contribuiu para o fortalecimento de políticas públicas capazes de impulsionar ações que impliquem na geração de novos postos de trabalho e melhoria da renda dos cidadãos dos estados do Sul e Sudeste do Brasil. 

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o Cosud é uma ótima oportunidade para fortalecer relações e ressaltar boas práticas da governança pública. 

“Tivemos a oportunidade de estruturar projetos que, com certeza, serão levados adiante. Durante a tarde de trabalhos, falamos sobre a estruturação do setor de tecnologia da informação, assim como formas de uniformizar todos os processos de contratação de soluções para startups, com o intuito maior de atender as dores dos estados. Já na parte de desburocratização, criamos o ‘Mercosud’, que é uma forma de criar um mercado comum, tirando travas e burocracias que impedem que as mercadorias possam transitar de forma mais fácil entre os estados. Para nós, saímos exitosos e com significativas ponderações a serem seguidas para avançarmos juntos”, detalhou Passalio.