Declaração de Bolsista é um documento por meio da qual o candidato atesta não receber bolsa de qualquer espécie, paga por instituição pública ou privada, e não possuir vínculo de trabalho de qualquer natureza. Além disso, ao assiná-lo, assume-se o compromisso de dedicação exclusiva ao cumprimento das atividades previstas no plano de trabalho. O documento, disponível no site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), foi atualizado e seu envio é obrigatório para a renovação ou implementação de bolsas.

As atualizações estão alinhadas com a Deliberação 198 de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em agosto deste ano. Importante destacar que o novo modelo não se aplica a bolsistas vigentes e é voltado somente para novas implementações e/ou renovações de bolsas. Aqueles que, a partir de janeiro de 2024, não submeterem o novo modelo de declaração, terão os pedidos reprovados.

Atualmente, a Fapemig possui aproximadamente 1.800 bolsistas ativos vinculados a projetos de pesquisa. A Declaração de Bolsista deve ser enviada no momento da solicitação da Bolsa em Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (BDCTI) pelo coordenador do projeto. Com isso, o bolsista formaliza suas responsabilidades como dedicação integral e confidencialidade. Segundo o chefe do Departamento de Programas de Bolsas e Eventos Técnicos, Jurcimar Ferreira Martins, a principal mudança no documento está na obrigatoriedade de que o bolsista contemplado resida em Minas Gerais. 

Confira o novo modelo de Declaração de Bolsistas disponível no site da Fapemig na aba “Serviços” na opção de “Formulários”.

Dúvidas podem ser enviadas por meio do Fale Conosco.