Controladoria-Geral lança novo Guia de Integridade Pública
Publicação será guia prático para os órgãos do Poder Executivo estadual implementarem seus planos
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lança o segundo volume do Guia de Integridade Pública. Em formato e-book, disponível para download no site da CGE, o guia é um manual prático para que cada órgão e entidade possa implementar seu Plano de Integridade nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
O Guia de Integridade traz um passo a passo didático e prático, com sete etapas que orientam sobre todo o caminho para elaborar, executar e monitorar o plano. Esses documentos, previstos no Decreto 47.185/2017 que criou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), sistematizam ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, transparência, entre outros, em cada órgão. Na iniciativa privada, a própria Lei Anticorrupção – 12.846/2013 incentiva a adoção de programas de integridade e ações efetivas nas empresas para combate e prevenção da corrupção.
“O guia mostra diretrizes de como construir um plano que esteja alinhado à cultura organizacional, aos seus processos de trabalho e suas necessidades de avanço, ou seja, um plano de integridade que seja autoral e atenda às especificidades do órgão”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Publicações
No site da CGE está disponível o primeiro volume do Guia de Integridade, que traz a compreensão de conceitos, conhecimento de boas práticas e as premissas para estruturar um plano de integridade específico.
“O primeiro volume é um guia mais teórico, referencial, muito rico em conceitos, noções, e traz um panorama sobre a integridade na administração pública. Já o segundo volume tem uma abordagem prática, mostra um caminho a ser percorrido na tentativa de facilitar o trabalho de implementação do plano”, explica a subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme.
De acordo com a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, Juliana Aschar, a proposta é que a controladoria lance uma série de guias com enfoques específicos. Ela explica que a iniciativa privada pode usar o guia, mas deve fazer adaptações. No segundo semestre, está programada a elaboração de um manual para auxiliar empresas e indústrias. “A própria Lei Anticorrupção traz como atenuante de multa a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade”, diz Juliana.