Com o tema “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”, o 38º Congresso Mineiro de Municípios reuniu, nos dias 9/5 e 10/5, cerca de 12 mil participantes no Expominas, em Belo Horizonte. A programação do segundo e último dia do evento incluiu o 11º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente, que contou com cinco palestras ministradas por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Foram abordados temas relacionados à gestão de resíduos, saneamento rural e pagamento por serviços ambientais.

O ciclo de palestras teve início com a diretora de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Libania, que apresentou o “Panorama dos Resíduos Sólidos em Minas Gerais, ferramenta que integra o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais (PERS-MG).

“Para elaborar o Panorama, buscamos obter dados qualitativos e quantitativos sobre geração, transporte e destinação de resíduos no estado, além do potencial das indústrias de reciclagem, dos consórcios intermunicipais de resíduos, da coleta seletiva, gravimetria e os impactos relacionados ao gerenciamento de resíduos em Minas”, explicou a diretora da Feam durante a palestra.

A Feam está recebendo, até 31/5, contribuições da sociedade civil com sugestões e informações que possam subsidiar a construção do Panorama dos Resíduos Sólidos em Minas Gerais, por meio de formulário disponível no site da Fundação. As contribuições serão analisadas e incluídas durante a etapa inicial do projeto.

Serviços ambientais 

Na sequência, a analista ambiental da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcela Barros Riccio, apresentou as ações da pasta relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), definido conceitualmente como “um instrumento econômico, regido por princípios jurídicos, com o objetivo de conferir pagamentos ou outros benefícios àqueles que promovem a recuperação, preservação e proteção ambiental, buscando remunerá-los pelos serviços prestados”.

A analista apresentou o Banco de Iniciativas de PSA, lançado oficialmente pela Semad em abril deste ano. A ação pretende promover uma “ponte” entre prestadores de serviços ecossistêmicos e agentes públicos e privados interessados em promover investimento sustentáveis no estado. “Vale ressaltar que essa é uma prática voluntária e não obrigatória. Ela também pode ser adotada por empresas que visem melhorar sua imagem ou mitigar os impactos de sua produção no meio ambiente”, complementou Marcela.

Resíduos sólidos urbanos 

Durante a tarde, foram abordadas pautas ligadas à gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e sua relação com consórcios públicos intermunicipais do estado. A analista ambiental da Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais (DIRAP). A palestra abordou a importância da prestação de serviços de saneamento de forma consorciada e regionalizada a fim de subsidiar o ganho de escala e viabilidade para prestação dos serviços, otimizando os esforços para universalização do saneamento em Minas Gerais.

Os esforços da Semad para ampliar a cobertura do saneamento rural no estado foram apresentados pelo superintendente de Saneamento da Semad, Kleynner Lopes. O gestor expôs alguns dos diagnósticos de situação desenvolvidos pela pasta ambiental de Minas para prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de RSU, além de debater, junto aos participantes, as principais ações e projetos desenvolvidos pela Semad para ampliar o alcance das políticas públcias de saneamento nas áreas rurais do estado.

Encerrando o ciclo de palestras do evento, o público foi apresentado ao Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam). Desenvolvido pela Semad, o Idam é um instrumento estratégico de gestão, que utiliza dados mensurados a partir de 22 indicadores socioambientais para identificação da performance ambiental de cada um dos 853 municípios mineiros.

Medalha do Mérito Municipalista 

A cerimônia de abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios contou ainda com a entrega da principal homenagem concedida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) às autoridades que se destacaram na defesa dos municípios mineiros: a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, recebeu a homenagem, juntamente com outras autoridades do Estado.

A Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo é reconhecida como a mais alta condecoração conferida pelos prefeitos mineiros às personalidades e entidades que contribuem com o seu trabalho em favor do municipalismo.

O Congresso Mineiro de Municípios é realizado anualmente pela AMM, com apoio do Governo de Minas. Em sua 38º edição, o evento reuniu cerca de 2 mil prefeitos e vereadores do estado, além de secretários e gestores municipais.