Integrantes da Comissão de Ética Pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) participaram de capacitação no Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset). 

O grupo, formado recentemente, busca atuação mais eficiente e ativa. "A comissão tem o papel de aplicar o Código de Ética, apurando de ofício ou mediante denúncia, falta ou conduta de servidores e empregados públicos em desacordo com as normas éticas” destacou a presidente da Comissão de Ética do Ipsemg, Lenise Cristiane Gonçalves Lopes.

Durante a o encontro foram destacados pontos importantes sobre legislação, atuação da Comissão de Ética, papel do Conset, fluxos de tramitação de consultas e denúncias, processo ético, parcerias internas e divulgação.

Presidente da Comissão de Ética, Lenise Lopes também explica que o Conset é responsável por coordenar e orientar o trabalho da Comissão de Ética existente e soma forças para que o conjunto de regras sejam aplicados de forma cada vez mais organizados e efetivos na instituição.

A comissão atua, ainda, na orientação e aconselhamento sobre ética profissional no instituto, além de divulgar normas e alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Conset

O Conselho de Ética Pública (Conset) é órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador do Estado de Minas Gerais.  

É o órgão central de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, encarregado de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. 

O Conselho tem por finalidade ainda coordenar o trabalho das Comissões de Ética.

As Comissões de Ética existem em cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual e são compostas por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos pelo dirigente máximo da instituição, entre os agentes públicos em exercício no órgão ou entidade, com mandato de três anos.

Como apresentar denúncia?

A denúncia pode ser realizada pelos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais, pelos cidadãos ou agente público de forma identificada ou anônima, relacionada a cometimento de irregularidade na conduta ética por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.

Para realizar a denúncia, acesse o canal da Ouvidoria-Geral em: www.ouvidoriageral.mg.gov.br.