O Núcleo de Combate à Corrupção criado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) já começou a atuar. Após a assinatura de termos de cooperação com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil, mais um passo foi dado, na quinta-feira (7/3), desta vez para operações especiais mais efetivas. Acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabelece encontros periódicos para que os dois órgãos alinhem ações de combate à corrupção e investigações em casos de crimes contra o patrimônio público, como fraudes em licitações, desvios de recursos, danos ao erário, entre outros.

O termo foi assinado pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Púbico, José Carlos Fernandes Junior. O objetivo é garantir a integração entre os órgãos e, ao final de cada ano, elaborar e dar transparência a um relatório apontando os resultados alcançados na parceria.

“A proposta é que as reuniões sejam trimestrais e possamos alinhar as principais ações, evitando que os dois órgãos façam as mesmas apurações sem um diálogo prévio. O objetivo é ser mais eficiente, garantir que não haja retrabalho e que os dois órgãos complementem as ações especiais, cada um com sua competência”, afirma o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. Segundo ele, é diretriz do governador Romeu Zema que as ações de combate à corrupção sejam efetivas e intensificadas. “Por isso, inserimos a criação do núcleo na reforma administrativa. O acordo com o MP é um passo importante para a atuação estratégica e articulada com as entidades de controle”, explica.

Hoje, casos de corrupção investigados pela CGE chegam ao MP após a conclusão, quando entra na esfera criminal. A CGE apura e pune esses casos na esfera administrativa. Agora até denúncias recebidas pelos dois órgãos poderão ser discutidas antecipadamente para que a apuração seja assertiva, com cada um dentro da sua competência técnica alinhando estratégias de ação.

“Atuar em parceria com o MP é fundamental para realizarmos trabalhos de inteligência e operações especiais a partir do núcleo. Os dois órgãos têm atuações complementares”, afirmou Guilherme Caixeta, coordenador do Núcleo de Operações Especiais da CGE. O Núcleo de Combate à Corrupção está previsto na reforma administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e irá absorver a estrutura da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, setor que já tem atuado com base nas novas atribuições.

Iniciativas como esta, de interlocução entre órgãos de controle no combate à corrupção, estão previstas como recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). “O termo vem tornar mais efetiva e transparente a interlocução entre a CGE e o MPMG na atuação conjunta na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção”, avalia Bárbara Alencar, diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que participou da articulação com o MP para aprimoramento do TCT.

Auditoria

No mesmo dia, a CGE e o MP assinaram também acordo para ações de intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de bases de dados e tecnologia para desenvolvimento de projetos de auditoria. O acordo prevê, ainda, a realização de capacitações e eventos conjuntos e promoção da transparência e ética pública. Para isso, está prevista a cessão de servidores para cursos na área de auditoria interna governamental.