A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) participou da live “Censo Escolar e sua importância no Financiamento da Educação”, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta sexta-feira (6/10). O objetivo do webinário, transmitido pelo canal da AMMTV no Youtube, foi informar pontos relevantes sobre o tema  e esclarecer dúvidas de gestores e agentes municipais. 

Na oportunidade, a equipe da coordenação estadual do Censo Escolar, parte da SEE/MG, explicou o que é o Censo Escolar e quais informações são coletadas a partir dele, apresentou pontos relevantes da pesquisa, como metodologia do Censo, a importância do levantamento para o financiamento da Educação e o período de retificação dos dados informados. 

"Ao todo, nós atendemos no estado cerca de 16 mil escolas, com 4,5 milhões de estudantes, que são beneficiados pelos programas dos governos federal e estadual. Esses órgãos usam os dados do Censo Escolar como medida para mensurar e aplicar as políticas públicas", declarou a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da SEE/MG, Simone Emerick. 

A live é parte da série "Webinário Áreas Técnicas", promovido pela AMM, e visa qualificar e esclarecer gestores e agentes públicos municipais, levando conhecimento sobre assuntos atuais, de relevância e que podem gerar dúvidas. "A partir do censo escolar é que nós garantimos os repasses e os recursos. Tudo que recebemos de recursos na educação é com base no Censo", ressaltou a assessora técnica de educação da AMM, Alessandra Marx, que mediou a conversa. 

Edição 2023

Neste ano, a primeira etapa do Censo, que corresponde à Matrícula Inicial, terminou em 31/7. As escolas tiveram 62 dias para informar os dados. Durante a Matrícula Inicial são coletados dados como: informações sobre a escola, gestores, turmas, alunos e profissionais que atuam nas instituições.

"Esses dados são trabalhados apenas estatisticamente. A periodicidade do Censo é anual, ele começa na última quarta-feira do mês de maio e vai até abril do próximo ano. Neste ano, nós começamos a fazer essa coleta de dados no dia 31/5", afirmou a coordenadora estadual do Censo Escolar e diretora de Informações Educacionais da SEE/MG, Renata Hermsdorfs. 

Após esse período da primeira etapa, o Inep indisponibiliza o sistema, trabalha essas informações e publica os dados no Diário Oficial da União (DOU). O período de retificação da Matrícula Inicial contempla os 30 dias corridos depois da publicação, e este ano começou em 18/9 e terminará em 17/10. A verba que os municípios recebem para as escolas são mensuradas com base nos dados da Matrícula Inicial. 

A segunda etapa é sobre a Situação do Aluno, em que são coletados dados sobre a Movimentação, que busca saber se algum aluno foi transferido de escola, faleceu ou abandonou a instituição, após a primeira etapa da pesquisa, e o Rendimento Escolar, que indica estudantes aprovados ou reprovados. Essa etapa tem início em fevereiro do ano seguinte ao da Matrícula Inicial e tem um período de 40 dias corridos. A retificação da Situação do Aluno pode ser feita após a disponibilização das taxas preliminares de rendimento e dos relatórios no módulo específico sobre a Situação do Aluno no Sistema EducaCenso.

A retificação é a oportunidade que os gestores escolares têm para corrigir possíveis erros de informação, como ter declarado um aluno que não estava frequente na data de coleta de dados, ou um professor que não foi contabilizado. Como as realidades escolares são dinâmicas, não é permitido fazer atualizações dos dados, apenas a correção de erros referentes às informações da última quarta-feira de maio, não da data de retificação. 

Censo Escolar

O Censo Escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. O levantamento é realizado, anualmente, em regime de colaboração entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O INEP tem dois tipos de Censo, o da educação básica e o da educação superior. A live tratou apenas da modalidade de educação básica.

O Censo Escolar tem como objetivos fornecer informações estatístico-educacionais para a realização de análises, diagnósticos e avaliações sobre a educação brasileira, orientar a definição de políticas educacionais, bem como direcionar a transferência de recursos financeiros dessas políticas. Todo ano o Inep publica uma portaria regulamentando e definindo o calendário do próximo Censo. Os dados subsidiam a implementação e envio de recursos para ações como: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); programa Nacional do Livro Didático (PNLD); entre outros.  

Maria José Almeida, que faz parte da equipe técnica da SEE/MG que acompanha a situação das escolas da rede de ensino mineira, apresentou os detalhes da pesquisa e a importância do registro correto dos dados, por parte dos gestores escolares. Ela apontou a importância da atenção às datas de envio de informações para a realização do Censo Escolar, e por esse motivo, é crucial que as equipes escolares tenham conhecimento da portaria que regulamenta aquela edição do Censo e se atente às datas.