A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove mais um casamento comunitário em Belo Horizonte. A cerimônia, agendada para 7/11, na Sala de Minas Gerais, será voltada para casais LGBTQIA+.

Ao todo, há 50 vagas e podem participais casais com renda mensal de até dois salários mínimos. As inscrições são gratuitas, vão de 1/8 até 2/9, e devem ser feitas na sede da DPMG (Rua dos Guajajaras, 1.707, 6º andar, Barro Preto), das 10h às 16h. O telefone para informações e dúvidas é (31) 3526-0405 / 0406.

Os documentos exigidos são certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e de renda.

Grande dia 

A DPMG destaca que a cerimônia é semelhante às tradicionais e conta com ornamentação especial, tapete vermelho, entrada dos noivos e noivas ao som da marcha nupcial e benção ecumênica, entre outros detalhes.

O casamento igualitário da DPMG é realizado por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias e dos cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, que farão a certidão com isenção de taxas e emolumentos.

Organizaores detalham que na rotina da DPDH é comum a presença de casais LGBTQIA+ que desejam regularizar a situação civil, mas não possuem condições financeiras para arcar com os custos.

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, que está à frente da iniciativa, explica que a ação contribui não somente para a estruturação da família, mas também para a formação do indivíduo.

“A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma perante a sociedade compromissos de lealdade, respeito e assistência mútua”, observa o defensor público. “Isso sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, continua Vladimir Rodrigues.

Segurança jurídica

Além de celebrar o amor, a união civil também garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.

O defensor público Vladimir Rodrigues ressalta ainda que “no caso específico da comunidade LGBTIQIA+, a ação também tem o importante papel de promover a educação social em direitos, além de garantir à população, muitas vezes marginalizada, o acesso a direitos, cidadania e dignidade da pessoa humana, entre outros”.

União civil

O direito ao casamento é uma das maiores bandeiras da comunidade LGBTQIA+. No Brasil, a primeira vitória ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo aos casais homoafetivos o reconhecimento como “entidade familiar” e ampliando o entendimento sobre união estável.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Desde então, quase 20 mil uniões homoafetivas foram registradas em todo o país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta é terceira vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o evento voltado à comunidade em Belo Horizonte. As edições anteriores foram em 2013 e 2019, com a participação de 124 casais, no total. Também as unidades da DPMG em Cataguases e Sete Lagoas já receberam o casamento igualitário LGBTQIA+. No total, 264 pessoas regularizaram sua situação civil por meio da iniciativa.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.