Audiência pública inicia processo de regularização fundiária urbana em Nova Lima

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, conduzirá o processo no município

imagem de destaque
A estimativa é a de que o levantamento topográfico comece na próxima segunda-feira (9/4)
  • ícone de compartilhamento

A população do bairro Santa Rita, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se reuniu em audiência pública, na Escola Municipal Dulce Santos Jones, para discutir o processo de regularização fundiária urbana que será realizado no município, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir).

Conforme o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o município e a Secir, em dezembro do ano passado, cerca de 350 imóveis terão sua situação regularizada pelo Governo do Estado, que vai emitir os títulos de posse às famílias que ainda não possuem o registro e o título de suas propriedades.

A Secir vai realizar a pesquisa cartorial da comunidade, para checar quais são as terras devolutas, e o georreferenciamento da área, com descrição dos limites, características e confrontações dos terrenos. Já o município vai elaborar o projeto de regularização fundiária e fazer o cadastro socioeconômico dos moradores. A estimativa é a de que o levantamento topográfico comece na próxima segunda-feira (9/4).

Durante a audiência, o secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, acompanhado da equipe técnica da secretaria, apresentou as etapas do processo de regularização e os benefícios que ele traz para a população e para o município.

“O Governo de Minas Gerais tem o olhar voltado para as demandas do cidadão mineiro, e uma delas é o direito à moradia digna, sem falar acesso às políticas públicas, como as de crédito e de habitação”, explicou.



Últimas