Assinado o primeiro contrato de concessão para o manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Acordo prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão, nos próximos 30 anos, em oito municípios da região do Triângulo Mineiro
O Governo de Minas, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), participou, nessa segunda-feira (7/11), da solenidade de assinatura do primeiro contrato de concessão para gestão regionalizada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do Brasil. O acordo firmado prevê o investimento de R$ 1,2 bilhão, nos próximos 30 anos, em oito municípios do Triângulo Mineiro que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG). A iniciativa deverá beneficiar 430 mil pessoas na região.
Com início das operações previsto para fevereiro do próximo ano, a concessão teve concorrência pública realizada em abril de 2022, por meio de leilão promovido na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. O vencedor do certame foi o Consórcio S, composto pelas empresas Soma Ambiental e Seleta Tecnologia Ambiental, que ofereceu a menor tarifa para o usuário.
Projeto
O projeto para a concessão dos serviços e a licitação foram construídos com recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal, nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e em cooperação técnica junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o projeto, o Consórcio S deverá investir R$ 164,7 milhões na implantação de empreendimentos na região do Convale/MG (Capex) e R$ 944 milhões em operação e manutenção (Opex) durante os 30 anos de vigência do contrato.
Ações
Entre as ações previstas no contrato está a implantação de duas usinas de reciclagem, sendo estas nos municípios de Conceição das Alagoas e Sacramento. Também será reformada a usina da Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (Cooperu).
Serão promovidas, também, capacitações de catadores, desenvolvimento de programas para identificação de oportunidades na exploração de materiais recicláveis com maior potencial de rentabilidade e atividades voltadas para a educação ambiental nas escolas com o objetivo de consolidar a cultura da consciência ambiental na região e orientar crianças e famílias sobre a importância da coleta seletiva.
Universalização
Para o governador Romeu Zema, o pioneirismo de Minas na viabilização desse projeto reflete o esforço do Estado para garantir a universalização dos serviços de saneamento. “A parceria com o setor privado vem se mostrando cada vez mais efetiva em nossa gestão, pois nem o Estado nem as prefeituras teriam condições de fazer este investimento de R$ 1 bilhão nas próximas três décadas. Então, Minas Gerais mais uma vez está demonstrando que é possível fazer diferente e melhor”, afirmou.
“Agregando os municípios neste consórcio, a gente conseguiu ter uma redução de tarifas. Do ponto de vista ambiental, a gente diminui a quantidade de lixões no estado. E não é apenas a destinação final, é o cumprimento da política de resíduos sólidos, que fala em reciclagem, em reutilização e destinação do lixo. Minas avança muito com essa ação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Gestão de resíduos
Atualmente, 494 municípios de Minas Gerais contam com serviços de coleta e destinação regular de resíduos. O número representa 72,94% da população urbana do estado. Entre 2019 e 2022, a quantidade de municípios que destinam seus resíduos a lixões ativos em Minas foi reduzida de 360 para 283; e 340 municípios mineiros passaram a contar com Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mantém atualmente 19 Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com consórcios públicos intermunicipais, abrangendo 359 municípios do estado. Os TCTs têm como objetivo promover apoio técnico e orientativo para a gestão adequada dos RSU. Entre eles a coleta seletiva, que já é realidade em 257 municípios mineiros.
“A prestação regionalizada dos serviços de coleta e destinação de RSU possibilita maior viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, uma vez que favorece o ganho de escala e resulta em tarifas melhores para todos os cidadãos. O Estado acredita nesse modelo e vem trabalhando em mais três estudos de viabilidade técnica e econômica de projetos de concessão de Resíduos Sólidos Urbanos”, ressalta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
A assinatura foi realizada na Prefeitura Municipal de Uberaba e contou com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além dos prefeitos dos oitos municípios que compõem o Convale/MG: Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura.