Arquivo Público Mineiro conclui organização do acervo da Secretaria do Interior

Agora o cidadão pode ter acesso na íntegra a todo o acervo referente à secretaria; saiba como

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Márcia Alkimin

Recolhido ao Arquivo Público Mineiro (APM) em 1997, o acervo não encadernado da Secretaria do Interior, com documentos que datam de 1891 a 1957, e tratam dos mais diversos assuntos da Administração Pública, precisou aguardar até 2006 para começar a ser organizado.

Nos anos que se passaram, além do trabalho dos servidores do APM, a organização contou com o auxílio de projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e, mais recentemente, pela Fundação João Pinheiro (FJP). Este último teve como resultado o livro “Minas de Números”, publicado em 2019.

Devido à pandemia de covid-19, o trabalho de organização foi interrompido em março de 2020, retomado em agosto de 2021 e finalizado pelos servidores do Núcleo de Arquivos Permanente em agosto de 2022. Os documentos foram todos organizados, descritos e acondicionados, em seguida o instrumento de pesquisa foi atualizado e as 72 caixas criadas foram encaminhadas para o depósito de guarda.

Agora, o cidadão pode ter acesso na íntegra a todo o acervo referente à Secretaria do Interior. Entretanto, é necessário que antes de comparecer ao Arquivo Público Mineiro o cidadão esteja ciente que:

1- A consulta/pesquisa presencial é feita através de agendamento;

2- É concedido acesso ao documento original apenas se ele não tiver passado por processo de reformatação (microfilmagem e/ou digitalização);

3- As fotografias só podem ser acessadas através do Sistema Informatizado de Acesso, o SIAAPM;

4- Questões referentes a pesquisa e acesso devem ser encaminhadas para o e-mail referencia.apm@secult.mg.gov.br.

Secretaria do Interior

A Secretaria do Interior foi criada pela Lei nº 6, de 16 de outubro de 1891. Tinha como principais atribuições os negócios referentes à Justiça, Segurança, Estatística, Saúde Pública, Magistratura, Instrução Pública, Eleições e Leis. Além disso, cuidava das relações do Estado de Minas Gerais com os governos dos outros estados e com o governo federal. O Instituto Vacínico, a Diretoria de Higiene, o Arquivo Púbico Mineiro e a Brigada Policial eram Repartições da Administração Estadual Subordinadas à Secretaria do Interior.

De 1901 a 1910, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a Repartição de terras, Colonização e Imigração foi transferida para a Secretaria do Interior e recebeu a denominação de Inspetoria de Terras e Colonização.

Em 1926, pela Lei nº 919, de 4 de setembro, os serviços concernentes à Administração da Polícia, Segurança Pública, Assistência e Saúde Pública foram transferidos para a recém-criada Secretaria de Segurança e Assistência Pública. A nova Secretaria durou apenas quatro anos. Após a extinção em 1930, os serviços relacionados à Segurança, Saúde e Assistência Pública retornaram para a Secretaria do Interior. Com a criação da Secretaria da Educação, em 1930, a Secretaria do Interior deixou de responder pelos Serviços relacionados à Instrução Pública. Em 1963, com a reestruturação ocorrida no Estado, a Secretaria do Interior teve a sua denominação alterada para Secretaria do Interior e Justiça.

Em 1987 foi extinta pela Lei nº 9.516, de 29 de dezembro de 1987, que transformou a Secretaria de Interior e Justiça em Secretaria de Estado da Justiça.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.



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