A aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais do projeto de lei que autoriza a captação de até US$ 200 milhões – cerca de R$ 1 bilhão – com o New Development Bank (NDB), conhecido como o banco do BRICS, permite ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) dar andamento às etapas necessárias até a assinatura do contrato. 

Os recursos da captação permitirão ao BDMG financiar iniciativas de municípios e de empresas de todos os portes no estado conectadas com o desenvolvimento sustentável, como os de transporte, mobilidade urbana, saneamento básico, energia fotovoltaica e eficiência energética, entre outros, com potencial de geração de postos de trabalho e aumento de investimentos. 

“A aprovação é um importante passo para ampliarmos os recursos para investimentos em infraestrutura no estado, o que impulsiona nossa economia, melhora os serviços prestados aos mineiros e gera emprego e renda. Essa captação demonstra, ainda, a melhoria da credibilidade de Minas junto ao mercado, uma vez que mostramos ao mundo que há uma gestão responsável e eficiente no Estado e suas empresas”, afirma o governador Romeu Zema.

O presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, destaca que a operação permitirá a oferta de um crédito mais vantajoso a municípios e empresas. “A aprovação é uma etapa importante do processo de negociação e demonstra o reconhecimento dos deputados quanto a importância desse crédito mais barato, com um prazo total de até 25 anos, mais do que o dobro do prazo do contrato mais longo firmado pelo BDMG até hoje. Isso significa que, quando o contrato com o NDB for efetivado, o banco poderá oferecer financiamentos a municípios e empresas com condições mais competitivas e diferenciadas do que há no mercado”, ressalta.

Etapas

A contratação da operação é dividida em três grandes fluxos. O primeiro foi cumprido em outubro do ano passado com o aval da União por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), integrada por representantes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, para a operação.

Já a aprovação de lei autorizativa pela Assembleia, necessária em função da contragarantia prestada pelo Estado, está dentro de uma segunda etapa do processo: a fase de negociação, que inclui também a participação da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para elaboração da minuta contratual junto ao banco multilateral.

Após essa etapa, é emitido parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda. Também é preciso que haja a publicação de resolução de autorização da contratação pelo Senado Federal. Essas etapas são prévias à assinatura do contrato entre o BDMG e o NDB.