Foi inaugurada na sexta-feira (31/5), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Varginha. A construção teve um investimento de R$ 1 milhão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proveniente de prestações pecuniárias. Os custos de manutenção serão da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) no valor de R$ 1.506.573,12, em dois anos. As 42 vagas da nova Apac serão destinadas a presos do regime fechado da Comarca de Varginha.

A obra teve duração de 18 meses e utilizou mão de obra de presos, inclusive do Presídio de Varginha. A unidade tem área de quase 900 metros quadrados, em um terreno de 35 mil metros quadrados. O espaço contará com oficinas voltadas para a capacitação e profissionalização dos recuperandos. Com essa nova unidade, somando-se a Apac de Campo Belo, totalizam 122 vagas na região.

Na solenidade de inauguração estiveram presentes o secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, general Mario Araujo; e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e outras autoridades.

Método Apac

O método foi criado em 1972, pelo advogado e jornalista, Mário Ottoboni, e implantado inicialmente em São José dos Campos (SP), com objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Desde 2001, o Governo de Minas Gerais é parceiro do Poder Judiciário. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos - tendo em vista a municipalização da execução penal – e pela solidariedade e disciplina para reciclar valores e desenvolver habilidades profissionais dos condenados. O método Apac é aplicado em dez estados e no Distrito Federal, além de em outros 28 países.

Apac’s e Governo de Minas Gerais

Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 83 unidades. Desse total, 45 mantêm convênio com o Governo do Estado, sendo seis em construção e 38 para manutenção de despesas, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas do Governo do Estado.