Na última edição do Assembleia Fiscaliza, ocorrida em 30/6 no auditório José de Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou o relatório de realizações da pasta e o planejamento elaborado até 2023. Um dos pontos de destaque foi relacionado ao Piso Mineiro, que em 2019 acumulava um atraso de 23 meses e que hoje está equacionado, o que demonstra a preocupação do Governo do Estado em manter em dia suas obrigações com os municípios.

"Sabemos que a política de assistência é prioridade e é a base de todas as políticas sociais da Sedese. Então, a primeira questão no município em que a política ocorre é que não pode faltar recurso. Por isso, em 2019, nossa preocupação foi a de conseguir pagar regularmente o Piso Mineiro. E, hoje, estamos com esses repasses regulares", afirmou a secretária Elizabeth Jucá. Ela ainda ressaltou que até janeiro de 2023 nove parcelas serão quitadas.

Além da regularização, Elizabeth ressaltou que os valores dos repasses também foram reajustados, saltando de R$ 54 milhões para R$ 81,7 milhões, em maio. O número de famílias atendidas também cresceu e agora são 880 mil em todo o estado.

Com relação ao Recupera Minas, política de auxílio após as fortes chuvas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2022, ocorreu a transferência de R$ 94 milhões para os 231 municípios mais atingidos. Também foi celebrada uma parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para o repasse de R$ 200 milhões, que serão usados para a construção e recuperação de 2,8 mil casas.

Sobre a Rede Cuidar, que oferece apoio em centros específicos que aumentam a rede de proteção para pessoas com deficiência, famílias em situação de rua, crianças e adolescentes, mulheres que sofrem violência doméstica, entre outros, 76 unidades foram atendidas. Ao todo, R$ 32 milhões foram distribuídos para esses centros, com R$ 25 milhões por meio de uma emenda da ALMG e outros R$ 7 milhões provenientes da Loteria Mineira.

O programa também distribuiu mais de R$ 3 milhões aos 27 municípios que contam com o Família Acolhedora, sendo que estão previstos os repasses de mais de R$ 20 milhões para outras 170 unidades, entre 2022 e 2023.

Trabalho e emprego

Elizabeth Jucá ressaltou a importância do Empreenda Jovem, que até o fim do ano vai qualificar 1.240 jovens, entre 18 e 29 anos, de 28 municípios, em diversas áreas. A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), ligada à Sedese, também disponibilizou mais de 3,6 mil vagas de cursos técnicos e profissionalizantes, com um investimento de R$ 5.608.850.

Ainda no campo do trabalho, a secretaria implementou o que chama de Ponte Digital, uma plataforma na internet ligada ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece oportunidades de emprego. "Estamos buscando parcerias com as prefeituras para que se instale numa sala de cada uma, unidades para atender aquelas pessoas que não tem acesso à internet", explicou Elizabeth.

Com o arrefecimento da pandemia, a secretária também celebrou o retorno das feiras regionais que movimentam a economia familiar e fortalecem o empreendedorismo. Ao todo foram 15, com mais de 450 empreendimentos envolvidos.

Políticas para as mulheres

A caravana do Ônibus Lilás, que orienta mulheres que vivem situação de violência doméstica, atendeu mais de 1,7 mil pessoas em três eventos realizados no período, totalizando 16 ações desde que foi implantada, em 2019. Ela esteve em Itinga, Novo Cruzeiro e Padre Paraíso.

"Há, ainda, o Minas Programando, que é a qualificação profissional em tecnologia da informação. São 2 mil vagas prioritariamente para mulheres. Também realizamos nove webnários no Mês da Mulher, com mais de 1,3 mil pessoas alcançadas”, continuou.

Qualificação e esportes

Em 2021 passaram por cursos de qualificação profissional mais de 3,2 mil pessoas de 16 municípios do Vale do Mucuri. Para este ano, a previsão é a de que o serviço se espalhe por 31 municípios e atenda mais de 4,5 mil pessoas. Para 2023, na terceira fase, a previsão é de mais de 4 mil atendimentos em 26 cidades.

Na área de esportes, a secretaria continua com programas que vinham alcançando ótimos resultados nos anos anteriores, como o Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico, além de ter retornado com os Jogos Escolares presenciais depois de dois anos de disputas à distância, em decorrência da pandemia do coronavírus. Ao todo, foram inscritos atletas/estudantes de 774 municípios, o que mostra uma imensa abrangência dos municípios mineiros.

Uma novidade celebrada pela secretaria será a realização dos Jogos Paradesporto, que contam com 200 estudantes com deficiência. Eles vão realizar a disputa pela primeira vez no mês de novembro. A competição será paralela ao e-Jemg, disputa de jogos eletrônicos que fez sucesso durante o ápice da pandemia.

Segurança alimentar

Somente em 2022 foram reestruturados 17 bancos de alimentos, com R$ 20 mil destinados para cada um. O recurso foi usado na compra de freezers, armários, caixas, carrinhos de mão e outros itens, conforme a necessidade de cada município. “A ideia é que outros locais se adequem às normas e possam receber recursos como este também. Esses bancos de alimentos são fundamentais para agir contra o problema”, afirmou a secretária.

No campo da habitação, a Sedese tem investido na regularização fundiária, em que a Companhia de Habitação (Cohab) vai entregar 10.743 títulos até dezembro deste ano.

Políticas sobre drogas

Os cuidados e tratamento do uso de drogas representaram um marco desde 2021 com o estabelecimento do Plano Integrado de Políticas e a ampliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Com a implementação do programa no estado, a Sedese tem incentivado que os municípios criem seus próprios programas de apoio aos atingidos. A secretaria ainda realizou, em junho, a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, com ações presenciais na Cidade Administrativa.

Mais ações

Na área de direitos humanos, a secretária ressaltou a recente criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que já tem 4 mil inscritos em menos de um mês. A intenção é atender a toda a demanda do estado.

Numa ação conjunta com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) foi feita a ação de Promoção à Cidadania LGBTQIA+, com a inclusão do segmento no Reds, além da formação da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero, além de veiculação de campanhas educativas nos meios de comunicação.

Por fim, Elizabeth Jucá falou sobre o projeto previsto para ser implantando em 2023 do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua (Canto da Rua). O Estado vai ceder um terreno à Pastoral Nacional do Povo da Rua, que ainda receberá uma emenda parlamentar na casa dos R$ 5 milhões.

Ao final da apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos à secretária, sobretudo, em relação às ações da Sedese para geração de emprego, combate à pobreza e acesso à habitação, além dos desdobramentos das medidas aplicadas para a recuperação pós-pandemia e período chuvoso que deixou estragos nos últimos meses.

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa do poder Legislativo para que gestores do Poder Executivo apresentem as ações desenvolvidas pelas pastas ao longo do ano vigente.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.