A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) apresentou, nessa sexta-feira (16/12), na Assembleia Legislativa, o balanço das atividades da pasta e de suas instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), neste ano. As informações foram compartilhadas no Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo em que os gestores do Poder Executivo estadual prestam contas e detalham realizações da gestão. 

Como destaque das ações, o secretário Thales Fernandes ressaltou, por exemplo, o desempenho das exportações do agronegócio mineiro, que alcançaram o valor recorde de US$ 14,1 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano, liderado pelo café, principal produto da pauta de exportação do agro mineiro.

O crescimento foi de 49% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo sem contabilizar o mês de dezembro, os números apontam para o melhor resultado das vendas externas de toda a série histórica.  

“Os eventos de promoção comercial realizados pela Secretaria de Agricultura, a exemplo das missões realizadas com Portugal, Israel, Chile, Argentina e Paraguai, vêm somar para o fortalecimento da presença mineira no mercado externo. Neste ano, os produtos do agro mineiro foram enviados para 175 países e isto agrega valor, traz renda, gera empregos e divisas para o país. A secretaria tem colocado em seu portfólio de ações a continuidade deste trabalho de diversificação da pauta exportadora e crescimento da sua presença em outros mercados”, sinalizou. 

Outro destaque apontado é a retirada da vacinação contra a febre aftosa em Minas, a partir de 2023, o que trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva.

“Os mercados que melhor remuneram os produtos pecuários exigem o status sanitário de área livre de febre aftosa sem vacinação e isso já seria suficiente para afirmar sobre a viabilidade econômica do pleito. Além disso, existem os ganhos esperados com a abertura de novos mercados que melhor remuneram o frigorífico e o pecuarista, com efeitos positivos em toda cadeia produtiva de proteína animal devido ao aumento da quantidade, qualidade e do valor da carne exportada”, avaliou o secretário.  

Regularização Fundiária 

Em 2022, foram entregues 1.713 títulos de regularização fundiária, com investimentos de R$ 2 milhões. No período da atual gestão (2019/2022), foram 5.206 documentos entregues.

“Esse programa traz um retorno extraordinário, uma vez que a produtor está há anos no imóvel, sem a garantia de ter a posse legal da propriedade e sem poder participar de programas institucionais e sem acesso ao crédito rural. É um trabalho que vai ter continuidade e prioridade dentro da Secretaria da Agricultura”, confirmou.  

Para a próxima gestão (2023-2026), o Governo de Minas projeta um aumento de 40% no número de títulos, totalizando 7.280 documentos entregues no final do período.  

A entrega de títulos é uma demanda histórica da sociedade e constitui um passo importante para o crescimento das atividades no campo. De posse dos documentos, os produtores rurais têm acesso às diversas políticas públicas, como o crédito rural que permite o investimento na produção, com a geração de emprego e renda no campo. 

Queijos Artesanais 

A defesa do recebimento do título de patrimônio imaterial da humanidade para os modos de fazer o Queijo Minas Artesanal é mais um passo no processo de valorização dos queijos artesanais mineiros. O estado foi representado na 17ª Sessão do Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, em Rabat, no Marrocos. 

Durante a Expoqueijo Brasil – Araxá 2022, a Seapa fez o lançamento do Projeto Queijo Minas Legal, que prevê investimento de R$ 2,8 milhões, por meio de parceria com o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Com a iniciativa, espera-se habilitar sanitariamente 200 novas queijarias, abrangendo 165 municípios. 

No período de 2019 a 2022, foram publicadas 13 normas, com o reconhecimento ou atualização das regiões produtoras de queijos artesanais, fornecendo amparo legal para a venda dos produtos.  

Agricultura Familiar 

Por meio do Programa Alimenta Brasil com Doação Simultânea, 1.347 agricultores familiares comercializaram seus produtos, que são repassados para entidades socioassistenciais. Até novembro, os alimentos comercializados beneficiaram 220 instituições em 54 municípios mineiros. O pagamento dos alimentos adquiridos totalizou mais de R$ 4 milhões.  

“O agro não é só produzir para exportar. Nós também nos preocupamos com o valor da alimentação e a qualidade nutricional dos produtos para quem mais precisa. O programa cria um círculo virtuoso, fomentando a agricultura familiar, as pequenas agroindústrias, por meio dessa venda casada, garantindo renda e a permanências das famílias no campo”, explicou o secretário Thales Fernandes.  

Outra ação de apoio à produção da agricultura familiar é a entrega de kits para a realização de feiras livres nos municípios. Neste ano, foram entregues 27 kits e, no período de 2019 a 2021, a oferta totalizou 113 kits, que beneficiaram diretamente 2.260 agricultores.

“Esse trabalho resgata a cultura das feiras, disponibiliza o alimento fresco por meio do contato direto com o consumidor, sem a presença do atravessador, remuneração justa”, afirmou.  

Projeto Jaíba 

A Secretaria de Agricultura prepara investimentos de R$ 6,4 milhões de recursos estaduais em obras no Projeto Jaíba. Os recursos serão utilizados em duas ações distintas: a contenção de vazamentos no canal de irrigação CP3, o principal da área de irrigação do Jaíba, e obras de macrodrenagem na Etapa II, visando solucionar problemas de inundação que ocorrem numa área aproximada de 3 mil hectares.

As obras de macrodrenagem na Etapa I tiveram início em 2020 e a expectativa é que rebaixem a altura do lençol freático na área do projeto. 

Outros resultados 

Em relação às ações das instituições vinculadas, o secretário Thales Fernandes apresentou os números da Emater-MG, que levou assistência técnica a 292.099 agricultores familiares nas agendas estratégicas desenvolvidas pela empresa.

Por meio de parceria firmada com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), foram capacitados 15 mil agricultores familiares para comercializar junto à rede estadual de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

A Epamig registrou, no período de janeiro a novembro, 70 tecnologias agropecuárias resultantes de projetos de pesquisa concluídos. Entre as tecnologias geradas, a metodologia para mapeamentos de áreas com potencial para produção de vinhos de colheita de inverno, o levantamento de espécies vegetais ameaçadas de extinção no Planalto Diamantina no contexto de recursos ambientais e o desenvolvimento de 3 genótipos de feijoeiro. 

Ciente da importância que as atividades do IMA representam para o estado, principalmente em um momento que a retirada da vacina contra febre aftosa se torna uma realidade, o Governo de Minas autorizou a realização de um concurso público para 132 vagas para os cargos de Fiscal Agropecuário (médicos veterinários e engenheiros agrônomos), Fiscal Assistente em agropecuária (técnicos em agropecuária) e Assistente em gestão de defesa Agropecuária (nível médio). O processo está em andamento e em fase final de contratação da empresa que fará a aplicação da prova. 

Com a retirada da vacinação contra a febre aftosa no estado, a partir do próximo ano, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) se prepara para cumprir os próximos passos exigidos pelo processo. A expectativa é produzir documentos e estudos sobre a nova situação no estado ao longo de 2023 e, em 2024, aplicar o pedido de reconhecimento internacional por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  

Três serviços passaram a ser oferecidos de forma digital: registro de granja avícola comercial; registro de revenda de agrotóxicos; e certificação de frango caipira.