Agricultura familiar ganha mais tempo para adesão a seguro rural

Prazo para adesão de agricultores familiares e prefeituras foi prorrogado até 30 de setembro

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O Governo de Minas Gerais conseguiu junto à União a prorrogação do prazo final de adesão ao Garantia Safra 2017/2018, que terminaria nesta quinta-feira (21/9). Agora, agricultores familiares dos 168 municípios que compõem a área mineira da Sudene têm até o próximo dia 30 de setembro para fazer adesão ao programa.

Nessa mesma data, encerra-se o prazo para que as prefeituras municipais manifestem interesse em participar do seguro.

Com as mudanças determinadas pelo Governo Federal, responsável pelo programa, os beneficiários e prefeituras devem ficar atentos. Cada município, por exemplo, deve preencher, no mínimo, 50 cotas para participar do programa.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também deve estar atualizada ou é preciso fazer outra caso a declaração esteja cancelada.

A orientação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) é que o agricultor ou a agricultora familiar procure o escritório da Emater-MG em seu município para verificar se a sua DAP está em dia e também para conferir se sua inscrição junto ao seguro está regularizada.

“Com a prorrogação do prazo, a prefeitura e os agricultores familiares interessados ganham mais uma semana para fazer a adesão ao programa”, afirma a coordenadora do Garantia Safra pela Emater-MG, Eunice dos Santos.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), parceira da Emater-MG na execução do programa em Minas Gerais, dos 114 municípios que já aderiram, 16 têm menos de 50 agricultores familiares inscritos: Almenara, Angelândia, Bandeira, Caraí,  Carbonita, Chapada Gaúcha, Diamantina, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Felisburgo, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, Malacacheta, Pedras de Maria da Cruz, Pirapora, Rubelita e Serro.

“Nesses municípios várias inscrições foram canceladas devido a problemas com a DAP. Por isso a necessidade de o agricultor familiar procurar a Emater-MG ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para não perder o benefício”, reforça a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Ana Luisa Guimarães.

Programa

O Garantia Safra é um programa federal que funciona como seguro pago a agricultores familiares com perdas de mais de 50% da safra devido à seca ou excesso hídrico. O valor do benefício é de R$ 850,00, pago em cinco parcelas de R$ 170,00. 

É voltado para agricultores familiares localizados na área mineira de atuação da Sudene, como nos territórios Norte, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha.

O Garantia Safra é uma das ações previstas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, por meio das quais o Governo de Minas Gerais vem promovendo a cidadania no campo e levando mais qualidade de vida para os milhares de mineiros e mineiras.

Desde o dia 1º de julho está aberto o calendário para adesão das prefeituras interessadas em participar do programa.



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