Em função de alteração da data-base das tarifas da Copasa e Copanor de 1/8 para 1/1, conforme definido na Ata nº 149 da Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae - MG), foi necessário remodelar o período de execução da metodologia de verificação anual de ativos da Copanor. 

A metodologia foi alvo de discussão com o objetivo de alterar os aspectos operacionais em função da nova data-base e ser aplicável para as próximas revisões tarifárias do prestador. 

Portanto, nos meses de março e abril,  a Arsae promoveu consulta e audiência pública para tratar da metodologia de verificação de ativos da Copanor.  

Transparência

De acordo com o coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Brandão, os processos de consulta e audiência pública são relevantes para validar a proposta de metodologia para a verificação de ativos da Copanor. 

“Por meio da consulta e da audiência, conseguimos expor em detalhes a forma como iremos validar o banco patrimonial da Copanor. Assim, o processo de revisão tarifária do prestador se dará com mais transparência", destaca.  

No caso da consulta pública, os interessados puderam participar do processo – entre os dias 20/3 e 20/4/2023 - encaminhando contribuições via e-mail ou formulário on-line disponível no site da agência. 

Ao todo, foram encaminhadas cinco contribuições por parte da Copanor-MG, posteriormente analisadas e respondidas. 

O documento com a análise e resposta da Arsae-MG é o Relatório Técnico GAR 14/2023, que também está disponível no site da Arsae-MG. 

O documento objeto de contribuição foi a Nota Técnica GAR 01/2023, disponível no endereço www.arsae.mg.gov.br, na seção “Normas”, “Audiências Públicas” e/ou na seção “Normas”, “Consultas Públicas”.

Já a participação na audiência pública, realizada em 3/4 de forma virtual por meio do canal do YouTube da Arsae-MG, ocorreu mediante inscrição via e-mail.