Reconhecimento do empenho da instituição em favor da população mineira e renovação do compromisso de dedicação em favor da sociedade e da administração pública do Executivo de Minas Gerais marcaram a solenidade dos 20 anos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), nesta terça-feira (11/7), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

O evento celebrou o 20º aniversário da Emenda 56 à Constituição Mineira, que criou a AGE-MG por meio da unificação da Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual. Em seu discurso, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou que, “ao longo desses 20 anos, a AGE-MG tem se pautado por valores sólidos, como a inovação, a defesa do interesse público, a ética, a equidade, a autonomia, a transparência e a integridade. Esses valores são os norteadores de nossa atuação diária e permeiam todas as ações realizadas por nossos colaboradores”.

O subprocurador-geral da República e primeiro advogado-geral do Estado após a Emenda 56, José Bonifácio Borges de Andrada, destacou a qualidade dos profissionais da AGE-MG. "O melhor quadro de advogados do Estado do Brasil é o de Minas. E digo por experiência própria: trabalhei em vários órgãos públicos, mas o corpo de advogados com eficiência, a competência e a dedicação do quadro de Minas Gerais eu não vi em nenhum outro estado”. Ele e os outros três ex-advogados do Estado - Onofre Alves Batista Júnior, Roney Luiz Torres Alves da Silva e Marco Antônio Rebelo Romanelli - foram homenageados com uma placa em agradecimento ao legado construído na AGE-MG.

Revista Jurídica 

A solenidade ainda foi marcada pelo lançamento da Revista Jurídica da instituição, publicação anual que reúne artigos de renomados juristas.

A procuradora do Estado Ana Paula Araújo Diniz, coordenadora do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, responsável pela produção da Revista Jurídica, reforçou a importância do aperfeiçoamento contínuo das diferentes unidades da administração pública.

"Desde a instituição dos órgãos que compõem a administração dos poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário -, destaca-se a importância do aperfeiçoamento contínuo, no âmbito dos entes federados (União, Estado e Distrito Federal e Munícipios). Neste contexto, destaca-se a importância de escolas de governo, que orientam as perspectivas, nas práticas de capacitação, com foco na competência, considerando o processo de globalização das tecnologias digitais e informação e comunicação".

A publicação é patrocinada pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas). A presidente da instituição, procuradora do Estado Célia Cunha Mello, destacou o empenho da categoria tanto na área do consultivo quanto do contencioso. "A AGE conseguiu vitórias importantes para os mineiros. Alcançamos uma mineração mais responsável, importante resultado da nossa dedicação à sociedade mineira, para mencionar apenas um exemplo recente e dramático. Fazemos uma atuação em prol do estado de Minas Gerais, mas, finalisticamente, do interesse público, dos interesses da sociedade civil”.

O reconhecimento da AGE em favor da administração pública e, consequentemente da população mineira, foi ressaltado pelo governador Romeu Zema e pelo vice-governador, Professor Mateus, que parabenizaram a instituição por meio de vídeos. Para assistir aos discursos na íntegra e outras informações sobre a solenidade, acesse advocaciageral.mg.gov.br.