Acordo entre Semad e Ibama amplia ações de inteligência na fiscalização ambiental em MG
Cooperação envolve troca de informações, ações conjuntas e capacitação técnica
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assinou, na última semana, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para intercâmbio de informações voltadas à prevenção e repressão de crimes ambientais.
A parceria, primeira firmada entre o órgão federal e um órgão ambiental estadual, é voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas de inteligência na fiscalização ambiental e prevê, ainda, capacitação técnica de servidores das duas entidades.
O documento prevê que informações geradas pelos setores de inteligência dos dois órgãos serão compartilhadas com o objetivo de auxiliar na elaboração de ações estratégicas para prevenção e combate aos ilícitos ambientais. Os dados serão utilizados também no planejamento das ações de fiscalização e identificação dos crimes e na ampliação de elementos probatórios para responsabilização administrativa dos criminosos.
Análises conjuntas
“Desta forma, a obtenção de dados e análise conjunta irá permitir ao órgão de fiscalização ambiental produzir elementos fáticos contra o infrator e assessorar nas decisões estratégicas de atuação contra as práticas lesivas ao meio ambiente no estado”, explica a diretora de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Elisangela Tonon.
O ACT firmado estabelece, ainda, a parceria entre os órgãos na realização de estudos e levantamentos, além do monitoramento conjunto de infrações ambientais em Minas Gerais. Ao longo do próximo ano, serão promovidos cursos e capacitações com a participação de servidores das duas entidades para alinhamento metodológico de ações.
“Cada vez mais, os crimes ambientais vêm sendo realizados de forma organizada e com relações diretas a outros ilícitos, como a lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, tráfico de drogas, entre outros. Isso exige uma atuação coordenada entre os entes públicos, compartilhando informações e empreendendo métodos analíticos que possam auxiliar na prevenção e controle desses crimes”, salientou o subsecretário de Fiscalização da Semad, Alexandre Leal.