Ações dos Fóruns Regionais de Governo chegam ao Território Mucuri

Oitavo circuito da temporada será nesta quinta-feira (3/8), em Nanuque, com uma programação extensa para a população dos 29 municípios

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A sede do evento será Nanuque, que vai receber representantes dos 29 municípios do território
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As ações da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo chegam, nesta quinta-feira (3/8), ao Mucuri, região formada pelos microterritórios de Águas Formosas, Nanuque e Teófilo Otoni.

A sede do evento será Nanuque, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada dos 29 municípios do território.

O evento, aberto ao público, será na Escola Estadual Antônio Batista da Mota (Polivalente), de 8h às 17h. A escola vai abrigar estandes com 150 ações dos mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que vão prestar contas das políticas públicas executadas no território, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços à população. 

A extensa programação também contará com apresentações culturais da comunidade indígena Maxacali, exposição do artesanato local, cadastro de artesãos, feiras da agricultura familiar e da economia popular solidária. Paralelamente serão realizados debates, oficinas e palestras.

Lei Kandir e o direito dos municípios

O debate público sobre o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está programado para a parte da manhã. O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.

Durante o debate serão apresentados os valores que seriam destinados a cada um dos 29 municípios do Território Mucuri.

Ações e serviços 

Este é o oitavo circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo. A temporada começou em maio deste ano e já esteve nos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu), Noroeste (João Pinheiro), Central (Abaeté) e Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara).

O governador Fernando Pimentel, que tem percorrido os territórios junto com os secretários de Estado, sempre reitera a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas.

“Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são escassos”, ressalta o governador

O secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, considera essa etapa essencial para dialogar com a sociedade sobre as principais entregas, realizações e fortalecimento dos fóruns.

Os Fóruns Regionais são coordenados pela Seedif. Diversas reuniões são realizadas com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que serão levadas a cada território.

Segundo o coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, o circuito de ações e serviços desta etapa é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo feito pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações.

Força do Mucuri

O Território Mucuri possui uma economia baseada na pecuária e no café, somando-se à força do comércio e da agroindústria.  Outros aspectos que se destacam são a cultura, com influência das comunidades indígenas, e as riquezas naturais.

Atividades específicas foram planejadas para o território, pensando também nas comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em Nanuque serão apresentados os programas do Estado para combater a pobreza no campo e projetos de fomento ao empreendedorismo e à economia popular solidária.

Produtores rurais

Os produtores de rurais, os agricultores familiares, os sindicatos e associações desses segmentos terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente e poderão conhecer as novidades para o setor.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Os produtores ainda vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor, lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA), e saber como fazer o cadastro.

Preservação da vegetação e da fauna

Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde. O Governo do Estado pagou, só este ano, cerca de R$ 100 mil a produtores rurais do Mucuri incluídos no programa.

A região tem 28 beneficiários do Bolsa Verde, programa executado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).  Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 630 hectares.

O IEF vai divulgar ainda o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.

Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

Fomento à economia

Durante o encontro em Nanuque vão ser realizadas diversas inciativas de incentivo à economia do território.

Uma das ações será a assembleia de instalação e posse dos membros Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe). Reúne representantes das prefeituras, câmaras municipais, associações e sindicatos empresariais, do comércio e de outros setores produtivos.

“O Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das principais ferramentas de fomento à economia local. Fortalece o que já existe e busca identificar outros potenciais”, afirma Fernando Passálio, secretário geral do Fopemimpe.

No evento dos fóruns, representantes das prefeituras também vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.

Gestores públicos

O circuito contém ações e serviços específicos para prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e de Integração Regional (Secir) terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

Os prefeitos e os gestores públicos ainda poderão obter informações sobre o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes.

Eles receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos. 

Orientações

O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.

Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras do Território Mucuri, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos.

“Iremos protocolar documentos para agilizar sua tramitação, uma vez que o calendário de emendas parlamentares estaduais se aproxima”, observa Ana Carolina.

Esporte

No estande da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), gestores públicos e entidades do segmento vão poder conhecer mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

"Nesse momento de crise os municípios têm a possibilidade de se organizarem e buscarem no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes", comenta o secretário Arnaldo Gontijo.

O público poderá obter informações sobre os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que voltaram ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Além disso, as pessoas vão poder se cadastrar no Observatório do Esporte e visitar as exposições de futebol de mesa e a de bolas indestrutíveis.

Turismo

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) vai colocar à disposição dos empreendedores e gestores públicos do setor turístico os serviços e programas direcionados ao segmento, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur), e o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.

Carteira de identidade de graça

O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.

A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3x4 e certidão original de nascimento ou casamento.

Licenciamento 2017

No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros serviços.

Já a base móvel comunitária da Polícia Militar vai distribuir dicas de segurança e receber registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.

Distribuição de lâmpadas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.

O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.

Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas unidades por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.

Além disso, o público vai conhecer a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento virtuais da Cemig.

Clique aqui para acessar a programação geral.

Serviço/Nova fase dos fóruns regionais – Território Mucuri

Dia: 3/8/2017 (quinta-feira)

Cidade: Nanuque

Local: Escola Estadual Antônio Batista da Mota (Polivalente) - Rua Bahia 243, Vila Nova

Horário: 8h às 17h

 



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