A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) recebe, do dia 7/8 a 6/9/2023, contribuições que subsidiarão a Agência na definição das metodologias que serão utilizadas na 5ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor). 

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de Revisão Tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a Tarifa Social e para os investimentos na região”, explica. 

A Consulta Pública é o instrumento pelo qual a sociedade é consultada, por meio do envio on-line de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral. 

Contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 6/9/2023 

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica46@arsae.mg.gov.br, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” - “Consultas Públicas” - “2023” - “Consulta nº 46/2023”. Elas devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados.  

A agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência. 

A Minuta de Nota Técnica, e demais documentos que fundamentam a proposta da agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no mesmo endereço. 

Audiência Pública será realizada no dia 22/8 

Também está prevista a realização de audiência pública virtual sobre a 5ª Revisão Tarifária da Copanor no dia 22/8/2023 (terça-feira), às 14 horas. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A audiência pública será transmitida na página do YouTube da Arsae-MG. 

Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever através do e-mail consultapublica46@arsae.mg.gov.br até às 10hs do dia que ocorrerá a audiência.  

Na inscrição, o interessado deve informar no título/assunto do e-mail “Inscrição Audiência Pública 46/2023” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico. Os inscritos para manifestação oral receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.