[RÁDIO] Minas define regras mais justas e igualitárias para distribuição do ICMS Ecológico

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Minas Gerais avança rumo a uma distribuição cada vez mais justa e igualitária dos recursos tributários arrecadados no Estado. Foi publicada no sábado (3/8), no Diário Oficial Minas Gerais, a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico. A nova DN passa a vigorar em 1 de janeiro de 2020. Ouça a matéria.

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