Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante solenidade de posse do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo

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Boa tarde a todo e todas!

Eu quero fazer dois registros importantes aqui. O primeiro é sobre o modelo de nós estamos celebrando, um modelo de sucesso. Não é fazer propaganda de gestão disso ou daquilo, de choque daquilo, não é nada disso. É um modelo simples: é enxergar Minas Gerais do jeito que Minas Gerais é. Um grande estado, mas muito regionalizado. Vocês todos e nós também sabemos como é que funciona Minas Gerais. Cada região tem sua cultura, tem suas especificidades, tem suas características, tem suas crenças, suas necessidades, sua riqueza pronta e suas dificuldades também. Se nós não enxergarmos o estado com um conjunto de regiões, nós não vamos governar bem Minas Gerais. Não somos um estado que tem a mesma cultura. O Norte é muito diferente do Sul, da Zona da Mata, do Centro-Oeste, do Triângulo, do Leste do Estado. Então, cada região nossa tem uma especificidade.

A novidade deste modelo, então, é ouvir as regiões, nos seus territórios, nas suas especificidades. Estar presente lá onde as coisas acontecem, onde as pessoas vivem, criam suas famílias, têm seus sonhos, tristezas e alegrias. É desse jeito que a gente deve governar. Mais ainda agora, quando nos encontramos num quadro de grandes, imensas dificuldades financeiras do governo do Estado. E não é diferente nos municípios, nós sabemos que todos os municípios enfrentam situações de grave quadro financeiro. Então, mais do que nunca, é preciso ouvir as pessoas e ter um modelo de gestão que seja próximo das pessoas, porque são as pessoas que vão definir o que vamos fazer com o pouco dinheiro que temos. Se o dinheiro já é pouco e se você ainda por cima emprega mal, aí é um desastre. Então, ele tem que ser muito bem empregado. E para isso não tem outra forma: quem tem de definir para onde vai o dinheiro são as comunidades - e nada mais próximo da comunidade do que os vereadores, do que os prefeitos, do que o poder público municipal.

Eu fui prefeito, e  antes fui vice-prefeito – e antes fui secretário na prefeitura. Então, se tem uma coisa que eu entendo, é de gestão dos municípios. Por isso, eu tenho um carinho muito grande pelas prefeitas, prefeitos, porque eu sei que ali é o primeiro posto de combate, aonde a gente pode vencer ou perder a guerra para melhorar a vida das pessoas. É impossível governar o Estado se nós dermos as costas para as prefeituras, municípios, cidades, e se nós não entendermos Minas Gerais do jeito que Minas Gerais é. Minas tem 853 municípios, é o estado do Brasil que tem o maior número de municípios. Nós somos um grande estado, territorialmente somos do tamanho da França, comparado a um país estrangeiro. Dos 853 municípios, a maior parte é formada por pequenos munícipios -  300 têm menos de 5 mil habitantes. São cidades muito pequenas. Se nós não tratarmos esse conjunto de cidades cada uma com sua especificidade, o estado não vai funcionar, eu não vou conseguir levar serviços públicos de qualidade e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Vou dar um exemplo. É muito comum ouvirmos críticas, como agora estamos fazendo, atendendo às reivindicações dos Fóruns Regionais, sobre entregas de viaturas policiais, renovando a tropa da Polícia Militar, de veículos para Saúde, ambulância e outros veículos que a Saúde utiliza, e ônibus escolares.

Às vezes a imprensa crítica, dizendo que isso “não resolve o problema”. Resolve sim. Numa cidade de 3 mil habitantes, uma ambulância é fundamental para que o sistema de saúde funcione, porque uma cidade de 2 mil ou 3 mil habitantes não vai ter um hospital equipado. É impossível, economicamente insustentável. Então, você tem de ter um serviço de transporte de saúde ágil, com frota nova, moderna, 24 horas equipada para trazer um paciente para uma cidade maior. É assim que funciona. A mesma coisa na área da segurança e na educação. Quantos prefeitos e vereadores aqui não sabem a realidade de um município pequeno? Tem 3 mil habitantes, mas na sede tem só 1.000. Você coloca o ônibus escolar, mas às vezes o ônibus escolar serve a uma comunidade que não tem outro meio de transporte a não ser o próprio ônibus escolar, isso é muito comum em Minas Gerais. E aí a única ligação é o ônibus escolar. Então, é fundamental ter um ônibus novo, bem equipado, funcionando, para que aquela localidade não traga só os meninos para a escola, mas tenha acesso também à sede do município. Estou falando isso aqui não para vocês, mas para a imprensa que cobre esse evento, para ver se a imprensa nos ajuda a fazer todo mundo entender como é que funciona o modelo de fóruns regionais, que é atendendo a essas reivindicações. É por isso que deu certo, que está dando certo, que temos uma adesão tão grande dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil, do estado inteiro. Não é descobrir a roda, inventar a pólvora. É um modelo simples, ouvir as pessoas, atender às necessidades, fazer às vezes aquilo que a pessoa acha que é uma pequena entrega. E é com esse olhar que nós estamos tentando administrar Minas Gerais - e quero crer que nós vamos conseguir chegar até o final do mandato com esse modelo implantado e funcionando.

O segundo registro é tão importante quanto o primeiro. Estamos também celebrando hoje a mais nobre das atividades sociais nos regimes democráticos, que é a política. Não há atividade mais nobre numa democracia do que isso que nós estamos fazendo aqui. Estamos fazendo a boa política, reunir para discutir os problemas da população, buscar soluções. É com humildade, não impondo nossa opinião, mas ouvindo as críticas, levando-as em consideração para sairmos juntos com a solução que tivermos construído juntos, para melhor a vida da nossa gente.

Estamos vivendo um momento de uma crise tão aguda no nosso país, tão grave, acho que nunca houve uma crise tão grave como essa, crise econômica, institucional, política, que às vezes as pessoas não se dão contam de que podem estar jogando fora o neném junto com a água suja da bacia em que você deu banho nele. Não podemos fazer isto. Temos de preservar a política, a boa política, o trabalho do parlamento, o trabalho dos prefeitos que acabam de sair de uma eleição disputada no nosso interior. É fundamental a gente preserve a atividade política. Ela não pode ser criminalizada como se todo político fosse um corrupto ou um ladrão que está esperando a oportunidade para roubar. Não é assim. Não é verdade. Tem coisas erradas, claro que sim, tem mal feitos, certamente tem. Tem de ser apurado, temos que trabalhar para que seja devidamente apurado, garantindo direito de defesa e os direitos fundamentais que estão na nossa Constituição, os direitos que todo cidadão tem, independentemente dele ser acusado disso ou daquilo. Não é disso que se trata. Estou falando é de outra coisa. 

Eu estou falando é de outra coisa, é de nós não criminalizarmos a política a ponto do cidadão não querer saber de política, afastar-se da atividade política, porque aí é ruim para a democracia e nós vamos acabar num regime autoritário que ninguém quer de volta.

Então, vamos cuidar disso com muito carinho. Nós estamos celebrando a forma certa de fazer política, que é assim, reunirmos entre nós. Aqui estão os legítimos representantes dos municípios, foram eleitos prefeitos, prefeitas, vereadoras e vereadores, aqui está o parlamento estadual, aqui está a bancada federal e aqui está o Executivo do Estado e nós, juntos, estamos fazendo aquilo que o povo nos delegou, que é buscar solução para os problemas do povo.

Eu sempre disse e continuo dizendo que governo é para resolver problemas. Ninguém vota no governo para criar problemas. Quando ele vota no prefeito, ele vota para o prefeito resolver os problemas da cidade dele. Como é que o prefeito vai fazer é problema do prefeito. Se vai fazer aliança, se vai buscar o apoio do governo do Estado ou do governo federal, isso não é problema do cidadão. Ele votou para o sujeito resolver o problema dele e é isso que nós temos de fazer. Então, ficar criando problemas uns para os outros não é o nosso caminho.

Aqui, independentemente de partido político, independentemente de crença ideológica ou religiosa, nós todos temos o mesmo objetivo: trabalhar por Minas Gerais. Que é o que nós estamos fazendo junto com a bancada federal, junto com a bancada estadual. Minas Gerais agora tem um caminho, pode ser que a gente consiga reequilibrar as contas públicas. Se nós conseguirmos, e vamos falar disso depois dessa reunião que vocês vão ter, se nós conseguirmos sucesso naquilo que estamos defendendo, que é o ressarcimento, por parte do governo federal, dos créditos que o governo do Estado e que os municípios têm em função da chamada lei Kandir.

A Lei Kandir isentou de impostos as mercadorias, os produtos exportados pelo país e, com isso, atingiu duramente os estados exportadores, como é o caso de Minas Gerais, que exporta café, exporta minério em grandes quantidades, além de outros produtos agrícolas. Então, nada disso, a partir de 1996, nada disso pode ser taxado pelo ICMS, e isso provocou um prejuízo muito grande para os estados e para os municípios, porque os municípios são sócios do ICMS - 25% do imposto vão para o município.

Ao não poder cobrar imposto sobre os produtos exportados ao longo desse período todo, foi abrindo um rombo, foi abrindo um buraco nas contas do Estado, e hoje nós temos um Estado com um déficit de quase R$ 10 bilhões por ano. De outro lado, temos uma dívida, o Estado deve para a União. Essa dívida já foi renegociada algumas vezes, mas nós devemos uma soma vultosa. Só que essa soma que a gente deve é mais ou menos equivalente aos créditos que a gente tem a receber pela Lei Kandir. Esses créditos, que eram discutíveis agora não são mais. Uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado reconheceu que existe dívida mesmo e que a União tem que pagar aos municípios e aos Estados. E isso vai ser feito ao longo desse ano através de uma legislação que será votada na Câmara Federal. Então, nós vamos juntos, nós todos, o estado inteiro, vai trabalhar junto à bancada federal para fazer um belo projeto de lei garantindo esse encontro de contas de tal maneira que a União, ao nos pagar, resolva o problema da nossa dívida com ela mesma. E 25% serão para os municípios. Ou seja, nós podemos estar diante de uma grande solução para a crise financeira e orçamentária do Estado e dos municípios.

Agora isso também não vai cair do céu, não vai vir de graça. Nós vamos ter de nos mobilizar politicamente, pode ser que a gente tenha de ir a Brasília em comitivas, em caravanas, para procurar a bancada federal, para procurar os ministérios envolvidos no problema, quem sabe até o próprio Supremo Tribunal Federal, se for necessário. Nós vamos ter que trabalhar. A bancada estadual já está se mobilizando, o presidente Adalclever Lopes já falou que vai fazer audiências públicas no interior do Estado sobre esse assunto para que a sociedade também se mobilize, os empresários, os trabalhadores, esse é um assunto que diz respeito a todos nós, não é do governo. Porque quando o governo está mal, quem vai mal é o cidadão. Então, eu tenho uma esperança muito grande de que, por esse caminho, e com a união de Minas Gerais, nós vamos conseguir um bom resultado. E mais ainda se continuarmos, e vamos continuar, usando esse modelo democrático, aberto, participativo, humilde como tem de ser, que Minas Gerais tem usado não para governar o estado, mas para compartilhar os problemas e achar as soluções em conjunto.

Vocês estão de parabéns por estarem assumindo agora não só o mandato de prefeito e vereador, mas esse desafio de, junto conosco, achar caminhos para melhorar a vida de nossa gente. Que Deus nos ilumine nesse caminho. Muito obrigado a todos e todas.