Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante solenidade de entrega de ambulâncias a 106 municípios mineiros

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Eu queria dedicar esta fala aqui, hoje, aos prefeitos e prefeitas por um motivo simples: vocês são os legítimos detentores do mais sagrado instrumento que a democracia no mundo inteiro consagrou como instrumento político: o voto popular. Vocês acabaram de passar, no final do ano passado, pelo mais sagrado teste da democracia, o teste das urnas, que é o que dá legitimidade a cada um de nós. O voto é sagrado e tem de ser respeitado, porque é ele quem dá legitimidade ao regime democrático. Não é o concurso público. O concurso público dá legalidade. O que dá legitimidade é o voto e quem tem mandato. Quem é eleito pelo voto popular tem de respeitado, apoiado e tem de ser tratado com a dignidade que a República brasileira exige de todos os mandatários de mandatos, sejam eles parlamentares, sejam eles prefeitos e prefeitas, sejam eles governadores ou presidentes da República, sem esquecer dos senadores.

E por que estou sendo tão enfático nisso aí? Porque nós estamos vivendo um tempo difícil no nosso país. E não é segredo para vocês. Um tempo de crise, de crise institucional, uma crise política, econômica. Vocês assumiram agora e a maioria dos municípios - sem fazer crítica ao passado, não é disso que se trata - está em situação financeira dramática, como também é o caso do Estado e como é o caso da União. E não é culpa de um ou outro governo específico. Não é isso. É um acúmulo de situações que nos levou a crise que vivemos hoje. E vocês, ainda assim, se dispuseram a ir às urnas enfrentar o veredito popular e foram eleitos. Merecem o nosso respeito e o meu carinho pessoal, porque eu também fui prefeito e sei das dificuldades. Porque o município é a primeira e mais legitima trincheira para a gente começar a resolver os problemas da população. É lá que a população vive, que a pessoa cria a sua família, tem seus sonhos, as suas esperanças, as suas desventuras, e é lá que o governo de estar presente. O Estado é uma ficção. A União é uma ficção maior ainda. Agora, o município, não. A cidade, o município, o distrito, a localidade, é lá onde a pessoa tem a sua casa, tem seu trabalho, seu estudo, tem a sua família e é lá que nós temos que começar a resolver os problemas. Então, recebam do nosso governo todo apoio e todo carinho, o que não significa que nós vamos conseguir ter dinheiro, pelo contrário, dinheiro é o que mais falta, mas significa que vocês vão ter, sempre, do lado de vocês a Assembleia Legislativa, como está aqui agora, e o Governo do Estado, como sempre estará para ajuda-los a melhorar a qualidade de vida nas cidades que vocês dirigem.

São tempos difíceis esses. Além da crise que vocês todos estão vendo, é um tempo em que o ódio e a intolerância política, alimentado também pela manipulação descarada das informações, está nublando a vista e as mentes das pessoas no Brasil. É um tempo perigoso não só para os políticos, mas para o cidadão e a cidadã também, que muitas vezes são levados a erros nas suas avaliações em função dessa intolerância que, infelizmente, domina o cenário político no país já há algum tempo, há alguns anos. Tempo em que acusações, mesmo mentirosas, mesmo inverossímeis, desacompanhadas de qualquer evidência ou prova material, ganham espaço nos noticiários e transformam o acusado, liminarmente, em culpado. Antes de qualquer procedimento legal, antes de qualquer processo, o sujeito é acusado por alguém e é considerado culpado e começa a ser execrado pelo noticiário político, sem que tenha sido assegurado a ele o menor direito de defesa. Porque esse só é assegurado no devido processo legal, e o que menos interessa hoje é o devido processo legal. O que nós estamos assistindo é um massacre da classe política no país e é com isso que devemos ter cuidado. Porque, se massacrarmos a democracia e a política, não vai sobrar nada nesse país. Nós já vivemos a ditadura e sabemos o que é. E olha que nós estamos nos aproximando perigosamente de um estado de exceção no Brasil, ainda que sob o manto do Estado de Direito.

Conquistas fundamentais da cidadania não estão sendo respeitadas, essa é a verdade, e nós todos que somos homens públicos temos de dizer isso em alto e bom som. Ninguém aqui escapará de uma acusação feita de forma leviana, se ela for manipulada pelo noticiário, pela imprensa, pelos jornais e pela televisão. Ninguém. Esse é o estado em que, infelizmente, nós chegamos, essa é a situação que, infelizmente, nós enfrentamos. Mas é preciso resistir. É preciso enfrentar com serenidade, com a tranquilidade de quem confia na Justiça, de quem tem fé em Deus, de quem sabe que a verdade no mundo dos homens tarda, mas ela se impõe. E ela vai se impor nesse país. A verdade vai ser alcançada pelos meios legais, pelos meios judiciais, ainda que com sacrifício muito grande de quem está sendo vítima de acusações e críticas injustas e sem provas. Ainda que custe muito, mas ela vai se impor. A verdade é como a liberdade. Está na bandeira de Minas aqui ao lado. Liberdade ainda que tardia. Pode ser que a verdade tarde, mas ela vai se impor. Enquanto isso, nós vamos resistir.

E vamos resistir fazendo o que o povo, a nossa gente, quer de nós, dos homens públicos. O que é que o cidadão quer do prefeito, da prefeita, do deputado, do vereador, do governador, do senador, do presidente da República? Ele quer trabalho. Ele não quer saber se você tem problema ou se deixa de ter problema. Ele quer que você trabalhe para resolver o problema dele, eleitor, e ele está certo. É por isso que tem a democracia, por isso que nós somos votados, portanto. Nós vamos resistir fazendo o que estamos fazendo desde o primeiro dia deste mandato que o povo de Minas Gerais me entregou: trabalhando por Minas Gerais.

É isso que nós estamos fazendo aqui hoje. Entregando 123 ambulâncias para 108 municípios, completando no total, desde a nossa posse até agora, mais de 1.500 veículos entregues para o setor de saúde de Minas Gerais, a maioria deles com emendas parlamentares. Isso em um quadro de extrema dificuldade financeira, porque o Estado tem hoje um déficit em torno de R$ 10 bilhões por ano, de diferença entre o que a gente arrecada e o que a gente tem de gastar. Chega perto de R$ 10 bilhões. Nós estamos trabalhando para reduzi-lo e já começamos. Reduzimos um pouco no ano retrasado, um pouco ano passado, esse ano nós vamos reduzir de novo, com economia, mas sem prejudicar os serviços públicos, o atendimento das pessoas, e é isso que nós temos de fazer. Por isso, além do nosso sacrifício, as ambulâncias são entregues, a tropa da Polícia Militar está sendo renovada, mais de mil soldados estão sendo incorporados agora no início do ano à tropa da Polícia Militar, no final do ano passado mais de mil investigadores de polícia, os concursos para admitir professores na rede estadual estão sendo feitos, o serviço público continua sendo prestado, a Polícia continua prestando o seu serviço, os postos de saúde, mesmo com dificuldade, estão atendendo. Por que estou dizendo isso? Porque se nós olharmos no entorno, grande parte dos estados, alguns até mais poderosos do que Minas Gerais, não estão dando conta do recado. O serviço público entrou em colapso no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, há pouco tempos nós vimos no Espírito Santo as cenas pavorosas de segurança que aconteceram lá.

E Minas está conseguindo se preservar desta crise, poupando a população dos malefícios causados por uma política econômica, vamos falar a verdade, errada. O que nós estamos assistindo no Brasil é o terceiro ano de recessão econômica, de queda do PIB, com queda da receita pública, e com um desemprego que já chega a 14 milhões de trabalhadores brasileiros. E, no entanto, a inflação caiu e o juro da dívida pública brasileira continua o mais alto do mundo. Falta dinheiro lá em Brasília, sabe para quê? Para saúde, educação, segurança pública – mas, para pagar juro, não. Esse está sobrando, é abundante. Nós estamos pagando um juro de 14,5% ao ano para uma inflação que mal chega a 4,5%.

Se alguém me disser que essa é a forma correta de combater a recessão, eu vou dizer, então que eu não sei nada de economia. E olha que eu sou economista e fui professor de economia da UFMG muitos anos. Combater a recessão cortando gasto público, prejudicando a população? Há poucos dias, um deputado federal me dava um exemplo, querido secretário Sávio Souza Cruz: dizendo que, se nós somarmos os gastos dos estados e municípios do Brasil inteiro com a saúde, no ano passado, estados e municípios gastaram com a saúde R$ 130 bilhões. Sabe quanto a União gastou? A União, que é muito mais rica do que nós e detém 75% do bolo tributário brasileiro? Sabe quanto ela gastou? R$ 100 bilhões. Então, ela está no mínimo nos devendo R$ 30 bilhões, ela tinha de gastar pelo menos igual á soma dos estados e municípios. E falta dinheiro e nós estamos enfrentando imensas dificuldades, o secretário Sávio é testemunha e personagem disso. Mas, no entanto, o juro continua para os correntistas, para os ricos, para os poderosos, 14,5% de juros, a inflação a 4%. Se é isso a política monetária e a política pública do governo federal, eu vou dizer aos senhores: está errada e nós não vamos nos incorporar a ela.

Por isso, Minas Gerais já disse em alto e bom som: nós nos recusamos a fazer ajuste fiscal cortando gasto social. Não vai ser prejudicando o servidor público e a prestação de serviços que nós vamos equilibrar as nossas contas. Nós vamos equilibrar as nossas contas aprovando os projetos que a ALMG vai examinar agora, criando o fundo imobiliário, criando um Refis estadual de boa qualidade, que vai incentivar o pagamento dos impostos daqueles que estão inadimplentes porque a crise econômica nos forçou a deixar de pagar impostos. Nós vamos leiloar a nossa receita para poder cobrir o déficit sem prejudicar a população de Minas Gerais. Esse é o nosso ponto de honra.

Se Brasília não concorda, sinto muito. É o caminho que Minas Gerais escolheu e é esse que nós vamos seguir.

E por isso eu queria dizer, encerrando, a todos os prefeitos e prefeitas que estão aqui: vocês se elegeram no momento mais difícil da vida política brasileira. No momento em que as acusações ficam pairando no ar, esperando a hora de cair na cabeça de qualquer um, veja bem, de qualquer um. Não precisa ter prova, não precisa ter evidência. Basta o sujeito ser preso e fazer uma delação que aquilo já virou verdade, contra a pessoa que ele quer acusar, seja quem for. É um momento difícil na vida política. No entanto, vocês estão ocupando o cargo mais nobre. Olha que eu já fui prefeito, sou governador, fui ministro. É o mais nobre dos cargos para prestar serviço à comunidade: o cargo de prefeito, de prefeita, porque é lá que se resolvem os problemas. Não é no Estado, não é na União.

Portanto, queridos amigos e amigas, vocês vieram aqui hoje buscar essas ambulâncias, ás vezes alguém olha e diz “ah, isso aí é pouca coisa, o governo está entregando ambulância, não vale nada”. Não vale? Não vale para quem está de longe, no seu apartamento de luxo, às vezes até fora do país, olhando o cenário e achando que o Brasil é um país que já resolveu todos os seus problemas. Não. Vale muito para a população de um município de 3 mil, 4 mil, 5 mil habitantes. Minas tem mais de 300 mil municípios com menos de 5 mil habitantes, que não vão ter um hospital, porque não tem jeito de ter um hospital nas cidades tão pequenas. Não tem jeito nem de ter uma clínica especializada em uma cidade tão pequena. Então, tem de ter transporte para levar o paciente para um hospital regional, para uma cidade maior, é assim que funciona o sistema de saúde no Brasil inteiro. E é por isso que é uma entrega de ambulâncias é tão importante que merece a presença do governador, do presidente da Assembleia, e desse plenário cheio de deputados estaduais, porque eles, sim, conhecem a realidade do nosso povo, da nossa gente, junto com vocês, prefeitos e prefeitas, que trabalham incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos mineiros e das mineiras.

Esse é o nosso compromisso, eu quero encerrar dizendo: vocês terão aqui, no Palácio da Liberdade, ao lado de vocês, um governador atento aos problemas de vocês, solidário, nas horas boas e nas horas ruins, para enfrentar dificuldades, ajudar a resolver os problemas conversando com cada um e com cada uma com o coração aberto, com sinceridade, com humildade, com fé na Justiça, com fé em Deus, sabendo que Minas e os mineiros são melhores e maiores do que qualquer crise. Nós vamos vencê-la. Deus nos ilumine.