Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante a abertura do Fórum Regional de Governo - Território Mata

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Bom dia a todos e a todas!

Eu não posso deixar de mencionar aqui a importância desse nosso encontro aqui hoje. Primeiro, por estarmos na Zona da Mata, uma das mais importantes regiões do nosso Estado, não só pela tradição, pela história, pelo seu valor econômico e cultural, pelo seu valor afetivo até pra mim pessoalmente. Meu pai era aqui de Rio Novo e eu frequentei muito a região, tanto Juiz de Fora quanto cidades menores aqui do entorno na minha infância, nas minhas férias. Tenho lembranças extremamente queridas do convívio aqui na região.

A Zona da Mata tem tudo para despontar de novo como um grande polo de desenvolvimento econômico.  Eu falei isso há pouco em uma entrevista com o jornal local. Até falo com certa tristeza, mas devemos dizer, porque é verdade: o colapso econômico do Rio de Janeiro acaba beneficiando a gente e, especialmente, a Zona da Mata. São muitas as empresas que têm nos procurado, que estão deixando o Rio de Janeiro, e começam a aportar recursos e investimentos aqui pra Minas Gerais, especialmente a Zona da Mata.  Então, vamos transformar a Zona da Mata - e aí nós vamos ter, de fato, condições operacionais para oferecer a essas empresas um porto seguro para elas se estabelecerem, não só em Juiz de Fora, mas em todas as cidades da região.

A Zona da Mata é muito diversificada. Nós temos, na verdade, três subsegmentos da Zona da Mata bem tipificados, mas nós podemos de fato abrigar aqui investimentos importantes e, se Deus quiser, começar a retomar o caminho do desenvolvimento econômico, do crescimento, da geração de renda, de riqueza. Então, eu tenho uma expectativa muito positiva em relação a essa região.

Mas a importância do encontro não é só por isso. É também porque nós estamos celebrando a segunda rodada dos Fóruns Regionais de Governo. Eu já ouvi comentários de gente que acha essa iniciativa sem sentido. Gente que fala que isso não dá em nada, que o governo vai escutar as pessoas mas depois não resolve nada. Eu quero pedir licença para discordar dessas críticas que, às vezes, a gente ouve. Eu acho que é extremamente importante para o governo, para quem está na gestão pública, estar cada vez mais perto das pessoas, cada vez mais perto das lideranças regionais, cada vez mais perto dos prefeitos, dos vereadores, das lideranças empresariais, de trabalhadores, dos movimentos sociais, dos estudantes, dos professores. Enfim, da população do nosso estado. Porque não vai ser lá de longe, lá de Belo Horizonte, dentro de um gabinete com ar condicionado, que nós vamos enxergar Minas Gerais, entender os seus problemas e participar da solução deles de forma compartilhada, de forma democrática, como deve ser. O que nós queremos e lutamos no Brasil há muitos anos é para construirmos uma sociedade efetivamente democrática. E uma sociedade democrática é onde as pessoas participam da tomada de decisão, depois acompanham a implementação daquela decisão e depois podem comemorar juntas as entregas, frutos dessas decisões. E nós temos entregas importantes, frutos da primeira rodada dos fóruns que começou em 2015 e prolongou-se até 2016.

Se bem me lembro, os números podem ser que me fujam agora, nós entregamos 94 ônibus escolares aqui na região da Zona da Mata. Isso é decorrente dos Fóruns Regionais, que colocaram essa como uma das primeiras e principais reivindicações da população. Entregamos 140 viaturas novas para a Polícia Militar, distribuídas nos municípios. Entregamos mais de 120 veículos para a saúde.  Alguém de longe, que não conhece Minas, pode achar que isso não é importante, que são entregas muito pequenas, que não fazem diferença. Mas se você pega uma cidade como São Sebastião da Vargem Alegre ou pega Piau, que é aqui perto, ou pega Coronel Pacheco, são cidades de três mil habitantes, às vezes até um pouco menos. Uma ambulância nova, uma viatura nova, um ônibus escolar, melhora em muito a qualidade de vida de quem mora em uma cidade dessa. Mesmo em cidades maiores. Se você toma Astolfo Dutra, deve ter lá seus 15 mil habitantes, ou Bicas, que deve ter 12 mil ou 13 mil habitantes, vai ver que um veículo para atender a saúde faz a diferença. Por quê? Porque são municípios que, por serem muito pequenos, não têm condição de abrigar um equipamento de saúde de grande extensão, de grande complexidade, para atender todas as demandas. É claro que não tem. Como é que você vai manter um hospital em uma cidade com 3 mil, 4 mil habitantes? Não tem como. Então, quem precisa de atendimento médico em uma cidade pequena necessariamente tem que dispor de meios de transporte para leva-lo até um centro maior. É assim que funciona em um estado como Minas Gerais, que tem 853 municípios, e que tem que atender com igual presteza, com igual eficiência, a todos os municípios.

A Polícia Militar sabe bem como melhora a qualidade do serviço dela se ela tiver viaturas novas, bem equipadas, e evidentemente uma tropa motivada e bem treinada como nós, graças a Deus, temos em Minas Gerais. Então, não são entregas pequenas, são entregas muito importantes para a vida das pessoas. Só acha que isso é pequeno quem está lá de longe, sonhando em construir prédios luxuosos, uma Cidade Administrativa maravilhosa – aliás, nem tão maravilhosa assim, viu? É muito desfuncional. Mas enfim, custou caríssimo e não melhorou em nada a vida de nenhum mineiro, de nenhuma mineira. Então, esse não é o nosso método de governar.

O nosso método de governar é vir para o meio do povo, escutar com humildade, com sinceridade, se houver críticas, vamos ouvi-las, se houver correções a fazer, vamos fazê-las, mas vamos construir juntos as soluções para os problemas do nosso estado, ainda que com pouco dinheiro, porque dinheiro nós não temos. Nós começamos o governo com um déficit em 2015 de R$ 10 bilhões. No exercício financeiro do ano passado, nós já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões esse déficit. Está reduzindo, ainda é déficit, mas está reduzindo.

Agora, o que é mais importante: está reduzindo sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer. Não adianta dizer: ‘Olha, vocês podem aderir ao regime de recuperação fiscal que aprovado aí na Câmara Federal, mas vocês têm que, primeira coisa, parar de dar qualquer tipo de vantagem salarial – não estou falando em aumento não, estou falando das vantagens recorrentes das carreiras, por exemplo -, vocês têm que parar de fazer promoções na Polícia Militar’. Mas como é que eu vou parar as promoções na Polícia, ou na carreira do setor de saúde, ou da educação? Eu não vou ferir o direito do servidor público dessa forma. Eu não posso fazer isso. ‘Ah, mas tem que parar, vocês têm que parar de dar qualquer tipo de vantagem salarial para os funcionários’. Ponto um.

Ponto dois: eles dizem que tem que aumentar a alíquota da Previdência. Ponto três: tem que vender as empresas estatais. Ora, está na Constituição mineira que, para vender a Cemig, a Copasa ou qualquer uma das empresas do Estado, nós temos que fazer um plebiscito, e quem colocou isso na Constituição foi um saudoso político, grande ex-presidente da República, daqui de Juiz de Fora, nosso querido Itamar Franco. E fez muito bem de colocar na Constituição. Porque, para privatizar qualquer coisa, o povo tem que ser ouvido. O patrimônio que está lá não é do governante que está lá naquele momento, não é meu, não é do ex-governador ou do futuro governador. É do povo de Minas Gerais. E eu tenho certeza que, se nós consultarmos os mineiros e as mineras, eles vão dizer ‘não, não vamos vender’. Empresas estatais fazem parte do patrimônio do nosso Estado. Então é impossível para Minas Gerais aderir, aceitar esse modelo de ajuste fiscal.

Nós vamos fazer o ajuste, estamos reduzindo o déficit, vamos ter equilíbrio mais adiante. Sem sacrificar servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos, porque isso é que é o mais importante. Como é que nós vamos fazer ajuste punindo o servidor e fazendo entrar em colapso a saúde, a educação, a segurança? Nós não queremos ver aqui, e digo isso outra vez, com muita tristeza, que se repitam aqui as cenas que a gente vê no Rio de Janeiro, ou que vimos há pouco no Espírito Santo, ou no Rio Grande do Sul. Estados que estão também em dificuldade e adotaram esse caminho de penalizar o povo, cortando os serviços públicos, claro, atingindo também o servidor público, como se isso fosse o problema de resolver o problema fiscal. Não é essa forma.

Nós temos, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma outra alternativa, que é esse ressarcimento das perdas que o Estado sofreu ao longo de 20 anos - desde 1996 - com a Lei Kandir. O que é a Lei Kandir? É uma lei federal, feita em 1996, que isentou de impostos estaduais as exportações. Então você não pode cobrar ICMS sobre aquilo que o Estado exporta para o exterior. Ora, Minas exporta minério de ferro e café em grande quantidade. Ora, é quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, se somarmos minério de ferro e café. E nós ficamos 20 anos sem poder cobrar ICMS sobre isso. Aí, meu amigo, o acumulado do ICMS que não foi cobrado, segundo dados não nossos, mas do Confaz, que é um órgão dos secretários estaduais e do governo federal, é R$ 135 bilhões que nós deixamos de arrecadar. Esse é o tamanho do rombo, portanto esse é o tamanho também do nosso problema. Do outro lado, nós devemos à União qualquer coisa em torno de R$ 87 bilhões, R$ 88 bilhões.

Se você deve R$ 88 bilhões mas tem R$ 135 bilhões a receber, na verdade, você não deve nada, você é credor. Minas é credora da União. E lembrando que, desses R$ 135 bilhões, como é ICMS, 25% são dos municípios.

O que nós queremos? Sentar com a União e negociar. Nós não queremos esse dinheiro de uma vez, eles podem pagar aos poucos, eles podem, por exemplo, acertar conosco que Minas deixe de pagar a prestação que paga todo mês para União - nós pagamos todo mês cerca de R$ 500 milhões de prestação. Se nós deixarmos de pagar essas prestações, no final do ano dá R$ 6 bilhões, que é o tamanho do nosso déficit. Está resolvido o problema, sem penalizar ninguém. E fazendo o que é justo, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse: a União tem que ressarcir os estados e tem até o final do ano para fazer isso. 

Então, é preciso que a gente se mobilize, e os deputados estão fazendo isso, deputados federais estão participando ativamente da comissão que foi criada na Câmara com essa finalidade. A ALMG em peso está mobilizada nessa direção, vamos nos mobilizar para isso.

Alguém dirá: ‘Ah, mas a União não pode fazer esse sacrifício. É muito dinheiro se somar tudo, porque não é só Minas não, o Pará também tem dinheiro a receber, o Rio Grande do Sul tem dinheiro a receber, Santa Catarina tem um pouco de dinheiro e receber, o Espírito Santo tem dinheiro a receber. São dez ou doze estados que são exportadores e que são hoje credores desse ressarcimento. Alguém dirá: ‘Ah, a União não aguenta’. Porque não aguenta? Nós não estamos propondo saquear os cofres da União, nós estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, vamos fazer um encontro de contas, diluído no tempo. Mas o que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo não pagamento de um ressarcimento que é devido pela União.

Então, nós estamos propondo uma coisa razoável. De mais a mais, o Governo Federal paga hoje, de juros da dívida publica, mais de R$ 500 bilhões por ano. Está pagando um juro que já foi 14%, está de cerca de 12%, mas a inflação é de 4,5%. Para quê pagar um juro tão alto? Reduza um pouco a taxa de juros e aí você terá esse dinheiro para fazer esse ressarcimento.

Formas para fazer isso existem. É o que nos temos que discutir, com maturidade, sem perder a cabeça, sem propor soluções mágicas que, no final, penalizem o povo e os servidores públicos. Indiretamente, se você penaliza o servidor público, você penaliza o povo. Não vai ter saúde, nem educação, nem segurança, se você não tiver os servidores públicos.

Então, estou fazendo essa longa exposição para dizer para vocês: os Fóruns de Governo fazem parte dessa nossa concepção, que é privilegiar, priorizar a população do estado. Essa é a nossa prioridade. Nós vamos melhorar, estamos melhorando a qualidade de vida dos mineiros. Apesar da crise, apesar dessa situação de devastação econômica, da profunda crise política e institucional, apesar do cerco que a gente sofre hoje – os homens públicos - sofrem por parte de uma parcela da mídia, por parte de uma parcela do Judiciário. Apesar de tudo isso, nós estamos fazendo tudo aquilo que Minas sabe fazer de melhor: trabalhando.

Eu digo sempre, alguns aqui já devem ter me ouvido falar mais de uma vez, mas mas não custa repetir. O único estado do país que tem na sua denominação de origem uma denominação de profissão é Minas Gerais. Todos têm na sua denominação a origem. Gaúchos, nasceram no Rio Grande do Sul, paulistas em São Paulo, cariocas no Rio de Janeiro, tudo geográfico. Mas nós não, nós somos mineiros. Mineiro é quem nasce em Minas, mas é quem trabalha em minas. Poderíamos ser padeiros, carpinteiros, marceneiros, serralheiros, mas não, somos mineiros. É  uma profissão.

Então, alguém já disse, um político mineiro, que o primeiro nome de Minas é liberdade. Eu ouso dizer: o segundo nome de Minas é trabalho. E os mineiros estão enfrentando a crise com trabalho. Nós não estamos pelos cantos nos queixando, lamuriando contra a tristeza que é essa crise. Não, nós estamos trabalhando. Todos os dias levantamos cedo e vamos trabalhar. Trincamos os dentes e vamos trabalhar. Essa é a vocação dos mineiros.

E aí eu quero encerrar dizendo de uma outra vocação dos mineiros. E aí eu vou lembrar um autor de que gosto muito, muitos aqui já devem ter lido, que é Guimarães Rosa, que talvez seja um dos mineiros que melhor expressou a nossa alma, a nossa identidade, a identidade de Minas Gerais.

Tem um texto do Guimarães Rosa sobre a mineiridade. Ele começa com uma frase bonita, singela, mas eu acho que todos aqui vão entender porque que ela é importante, porque que eu gosto dela. Ele diz assim: ‘Minas, o que é? Minas é a montanha’. Vamos pensar sobre o que ele queria dizer com isso. Os povos que vivem no litoral têm como referência o mar. Mas nós não, nós temos a montanha como referência. Aliás, nós estamos aqui na Serra da Mantiqueira. Melhor do que esse lugar não existe para ter essa referência. O mar é imprevisível. Um dia ele está tempestuoso, no outro dia ele está calmo, um dia ele está verde, ou azul, brilhante, no outro dia ele está cinza. A montanha não, ela está sempre lá, quase eterna, sólida, serena. Essa é a outra vocação dos mineiros. A serenidade, que vem dessa nossa contemplação, nessa nossa convivência, não com o mar, mas com a  montanha. Os mineiros são serenos. E nós precisamos acima de tudo hoje no Brasil de serenidade. Serenidade para enfrentar a crise. Não adianta atropelo, não adianta correr, não adianta ficar nervoso. Nós temos que dar tempo ao tempo, continuar trabalhando, com esperança, com fé, mas ter serenidade.

Serenidade, por exemplo, para permitir que a Justiça faça o seu trabalho. A Justiça não combina com rapidez, não combina com açodamento, a Justiça não combina com acusações que, só por serem feitas, já se transformam em condenações.

Eu mesmo tenho um exemplo recente, vocês devem ter visto aí na imprensa. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou uma denúncia contra mim em um processo de 13 anos, 14 anos atrás. Levou 14 anos. Eu era acusado de ter cometido atos irregulares quando compramos, eu era prefeito de Belo Horizonte, quando compramos câmeras para fazer a vigilância do centro da cidade, junto com a Polícia Militar. Aguentei acusações, aguentei críticas, aguentei calúnias por 13 anos, quase 14 anos, com esse processo. Ontem, o STJ, por unanimidade, disse que a denúncia não procede. A frase é essa. Não tem nenhuma prova contra mim. Bom, mas o prejuízo político, o prejuízo moral, esse está dado, ninguém vai recuperá-lo, faz parte da vida. Quem está na vida pública tem que saber que isso faz parte da vida.

Outras acusações estão sendo feitas. Vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer as defesas, e para esperar que a Justiça, a seu tempo, faça surgir a verdade. Se nós não tivermos serenidade, o Brasil não vai conseguir sair desse clima de ódio, de intolerância, desconfiança, que contaminou a sociedade brasileira. Nós temos que sair disso, temos que voltar de novo a construir o nosso país, com trabalho e com serenidade.

E eu tenho certeza que daqui da Zona da Mata, daqui de Juiz de Fora, que tem dado tão bons exemplos de tão bons políticos ao Brasil – mencionei um deles, Itamar Franco, mas poderia ter mencionado outros tantos, mas só citando esse nome -, tenho certeza que daqui dessa região nós podemos nos inspirar nesse exemplo de trabalho e serenidade para vencer a crise. Se Deus quiser e continuar nos iluminando, nós vamos vencê-la. Que seja assim, bom Fórum Regional a todos vocês.

Muito obrigado.